O impasse em torno da repavimentação da rodovia Transamazônica (BR-319) tomou conta dos debates ocorridos na Sessão Plenária, desta terça-feira (13/11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocasião em que os deputados repercutiram notícia veiculada na imprensa a respeito de uma declaração do presidente Lula (PT), em torno do tema.
O deputado Rozenha (PMB) comentou a declaração do presidente Lula comprometendo-se com a repavimentação da BR-319. Porém, argumentou que não viu nenhum vídeo do presidente declarando isso, nem ouviu áudio. Segundo ele, o que chegou foram recados, embora transmitidos por pessoas respeitáveis e políticos de confiança.
“Ainda assim, tenho inúmeras preocupações. Quando o presidente afirma que irá fechar um acordo com a ministra Marina Silva, pergunto-me: quem é a ministra Marina Silva diante da imensa complexidade logística, humana, social e ambiental que representa a BR-319? Será que a ministra é mais importante do que os quatro milhões de habitantes do Amazonas? Será que ela tem mais peso do que as populações de Apuí, Humaitá, Careiro Castanho, Autazes? Será que a ministra Marina Silva detém tanto poder a ponto de isolar, como vem isolando há anos, o povo do Amazonas?”, indagou.
Rozenha acrescentou que o relatório do grupo de trabalho do Ministério dos Transportes é claro e elimina todas as dúvidas sobre a viabilidade ambiental da BR-319, uma obra que custará aproximadamente 2 bilhões de reais.
“O DNIT e o Ministério dos Transportes estão dispostos a realizar esse investimento, pois entendem que a BR-319 será um modelo de rodovia ambientalmente correta, uma referência para o mundo”, explicou.
De acordo com o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), em aparte, relembrou que em outubro de 2020, era presidente da Comissão de Transportes da Casa e esteve em Humaitá junto com o governador Wilson Lima e o então ministro Tarcísio de Freitas, na ocasião da assinatura da ordem de serviço para a manutenção da BR-319.
“Naquele momento, foi anunciado que mais de 50 quilômetros da BR-319 seriam pavimentados. No entanto, passaram-se todos esses anos, e nada aconteceu”, lamentou.
“Precisamos de ações efetivas, de medidas concretas, de iniciativas que saiam do papel. Tenho certeza de que o senador Omar Aziz (PSD), o senador Eduardo Braga (MDB), o senador Plínio Valério (PSDB), bem como os oito deputados federais do Amazonas, todos apoiam a pavimentação da BR-319. Mas também precisamos ver pronunciamentos firmes e boa vontade da ministra Marina Silva, que, em diversas ocasiões, lutou contra a BR-319. O que for preciso fazer desta Casa e do Governo do Amazonas, tenho certeza de que será feito para que essas pautas avancem, que esses entraves burocráticos sejam resolvidos e que, naquilo que depender do estado do Amazonas, as licenças necessárias sejam emitidas”, complementou Cidade.
“Em relação aos interesses do Amazonas, como amazonense, considero que a BR-319 é um tema que já discutimos extensivamente aqui no plenário desta Casa. Trata-se de um assunto de suma importância para nós, pois representa uma perspectiva de progresso e desenvolvimento para o nosso estado”, colaborou para o debate o deputado Dr. George Lins (UB).
Prisão
A deputada Alessandra Campelo (Podemos) repercutiu notícia veiculada na imprensa estadual a respeito da prisão provisória do jornalista Alex Braga. “Ele foi preso em caráter provisório, por 30 dias, sob acusação de estupro, ameaça à vítima e por obrigá-la a realizar um aborto. Ele não será julgado pela Vara Maria da Penha, mas sim pelo Tribunal do Júri, uma vez que o aborto forçado configura crime contra a vida, cabendo, portanto, julgamento pelo júri popular”, informou.
Ainda de acordo com a parlamentar, a vítima buscou ajuda e, atualmente, está recebendo apoio psicossocial da Procuradoria da Mulher da Casa. “É importante destacar que a vítima enfrenta crises de ansiedade, depressão, dificuldade para dormir e está afastada do trabalho em virtude do trauma sofrido. A vítima relata que foi empurrada, levou tapas no rosto e, quando quis realizar o exame de corpo de delito após registrar o boletim de ocorrência, tanto ela quanto sua família foram ameaçadas. Sua mãe, com medo, chegou a ligar chorando, pedindo que ela desistisse, pois acreditava que “essas pessoas” poderiam fazer mal a elas”, explicou Campelo.
O presidente do Poder Legislativo, Roberto Cidade, em aparte, afirmou que a Casa oferecerá todo o suporte necessário para que a Procuradoria da Mulher, presidida pela deputada Alessandra Campelo, continue o trabalho de defesa das mães e das mulheres que necessitam de apoio e acolhimento. “Especialmente nos momentos mais críticos de suas vidas”, assegurou.
Saúde estadual
A deputada Mayra Dias (Avante) abordou o que chamou de grave crise que a saúde do Amazonas vem enfrentando. De acordo com a parlamentar estadual, não se pode permanecer omisso.
“Não há como ignorar essa situação, especialmente no caso do hospital de Lábrea, sobre o qual recebemos ontem a notícia de que, mais uma vez, teve seus serviços paralisados. Os médicos precisaram interromper suas atividades para reivindicar seus direitos”, declarou.
“Em agosto, protocolamos nesta Casa um requerimento solicitando ao Governo do Estado do Amazonas e à Secretaria de Saúde que tomassem providências para regularizar os salários dos profissionais. Contudo, até o presente momento, nada foi feito. Naquela ocasião, os médicos já haviam protestado e, após negociações, retomaram o trabalho. Agora, mais uma vez, estão reivindicando o que lhes é de direito. Muitos estão com mais de quatro meses de salários atrasados, e subo aqui para fazer, novamente, um apelo ao Governo do Estado para que tome as medidas cabíveis”, revelou a deputada.
Ainda segundo Mayra Dias, é fundamental um plano de ação que regularize os salários desses profissionais.
“Sabemos que não é apenas o hospital de Lábrea que enfrenta essa situação; diversos hospitais e setores da saúde estão com os pagamentos atrasados. É urgente adotar medidas administrativas e financeiras para resolver esse problema, já que ele impacta diretamente a vida das pessoas que necessitam de atendimento. Muitas vezes, ao chegarem ao hospital, esses pacientes encontram o atendimento interrompido”, explicou.
O deputado Wilker Barreto (Mobiliza), no mesmo assunto, disse que alertou o governo sobre o erro de colocar uma Organização Social (OS) para administrar o hospital de Lábrea. Segundo ele, a empresa chegou ao Amazonas sem trazer sequer um real de capital de giro, sem investir um centavo de seus próprios recursos, e ainda administra o hospital com dinheiro do próprio estado.
“Segundo relatos, os médicos enfrentam mais do que apenas o atraso nos salários. Não há sequer luvas para realizar um parto! Se isso não é uma agressão ao direito de uma mãe e de uma nova vida que vem ao mundo, o que seria? Existem diversas formas de praticar violência contra a mulher, e tirar o direito de uma mãe de dar à luz de forma digna é uma delas”, alertou.
Celulares em sala de aula
O deputado Dr. George Lins trouxe ao debate dois assuntos, um deles relacionado à educação. O parlamentar recordou que na terça-feira (12/11), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei da deputada Marina Helou, que proíbe o uso de celulares nas escolas privadas e públicas do Estado.
“No Amazonas, já existe a Lei nº 3.198, de 4 de dezembro de 2007, oriunda de um projeto de autoria do então deputado Belarmino Lins, que proíbe o uso de celulares nas escolas da rede pública e privada. Ora, é sabido que o uso de celulares, especialmente de smartphones, tem grande impacto na educação. Em 2007, estávamos apenas no início dessa tecnologia. Hoje, temos dispositivos com conectividade e acesso constante à internet, o que proporciona um entretenimento que naturalmente afeta o aprendizado, o foco e a atenção, gerando inúmeros desafios para os professores em sala de aula”, lamentou Dr. George Lins.
‘Novembro Branco’
O deputado Comandante Dan (Podemos) subiu à tribuna para relatar que está aguardando a sanção de seu Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa que institui o “Novembro Branco”. De acordo com o parlamentar, esta iniciativa está diretamente relacionada com a prevenção da violência.
“Na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública, juntamente com os deputados que a integram, temos procurado compreender as necessidades do povo e desenvolver diversas proposituras e Projetos de Lei que possam proporcionar às nossas crianças, jovens e adolescentes um ambiente seguro e saudável”, disse.