Na quinta-feira (15/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas, aconteceu uma Audiência Pública, por iniciativa do deputado estadual Comandante Dan (Podemos), que reuniu representantes dos trabalhadores aquaviários, empresas de navegação, portos privados Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas para debater soluções à pirataria nos rios.
Apesar da prática criminosa concentrar expressivo número de ocorrências na calha do Solimões, a partir do município de Tefé (distante de Manaus a 523 quilômetros) , opinião unânime entre as autoridades presentes, a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas afirmou que está com uma série de investigações em curso, que apontam claramente para uma nova rota do tráfico de drogas e armas pelo rio Negro, o que também fez surgir a prática da pirataria.
“Há três anos não se falava em tráfico ou pirataria na região do rio Negro, mas agora desponta como constante e ameaça, inclusive a atividade turística, muito comum naquela região, que também possui uma alta concentração de povos originários”, afirmou o novo superintendente da Polícia Federal no Amazonas, o delegado federal Domingos Sávio Pizon.
A Audiência Pública revelou que a pirataria dos rios não se limita às calhas do Solimões e do Negro e já apresenta ocorrências na região de Manaus.
O representante do Porto Chibatão, Reinaldo Barbosa Alencar, narrou vários episódios relativos à pirataria no empreendimento. “O Porto Chibatão possui 657 marítimos, 36 deles e 12 carreteiros já foram assaltados. Tudo acontece depois das 21h e temos até dificuldade em relação a quem nos dirigir”, afirmou.
Representando a Polícia Civil, o delegado Otávio Jordão, titular do 35º e do 34º distritos policiais do Careiro da Várzea (25 quilômetros) e do Careiro Castanho (88 quilômetros), foi categórico ao afirmar que a presença da Base Fluvial Paulo Nery, em Itacoatiara (176 quilômetros), zerou as ocorrências de furto de combustível naquela região.
“A base foi enviada à Itacoatiara por solicitação do Comandante Dan e do delegado geral Bruno Fraga. É importante valorizar as delegacias distritais, são elas que têm o primeiro contato com as vítimas e com as abordagens policiais”, apontou Otávio Jordão. Ainda no uso da palavra, ele afirmou que a criminalidade migrará e já estão esperando, não há mais roubos de combustíveis na região de Itacoatiara, recentemente houve furto de televisores no Porto Chibatão.
O secretário executivo de Operações Integradas do Governo do Amazonas, coronel PM Algenor Maria Costa Teixeira, apresentou um panorama das operações e investimentos, mostrando as modalidades de policiamento para todas as calhas de rios.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário do Município de Manaus, Wilderson Mar de Oliveira, relatou o temor dos marítimos em razão da violência dos piratas.
“Saem de casa e não sabem se vão retornar. Há trechos, como o do Médio Solimões, em que está cada vez mais difícil conseguir tripulação”, avaliou.
Ação conjunta, coordenada e estratégica
Presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual e autor da propositura da audiência, o deputado Comandante Dan falou sobre a necessidade de uma ação que envolva as diferentes esferas de poder e os diferentes setores da sociedade civil.
“Precisamos de um plano emergencial que trabalhe a ação conjunta, coordenada e estratégica. Estamos lutando contra o crime organizado com know-how de narcotráfico transnacional. Sozinho, enquanto Estado, não conseguiremos muita coisa. Precisamos de tropas, de recursos e de ações continuadas”, disse.
Cifra negra
Ele narrou que há na pirataria dos rios o que se convencionou chamar de “cifra negra”, termo que se refere à existência de um significativo número de infrações penais desconhecidas oficialmente.
“Os ataques se dão no meio dos rios, a maioria das vezes em locais sem acesso fácil à internet ou sem a presença de um aparelho policial que possa agir de imediato. Não tenho dúvida de que o que se divulga sobre pirataria nos rios é subestimado, como não tenho a menor dúvida de que ela cresce exponencialmente”, esclareceu.
O deputado planeja retomar as conversas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), em Brasília (DF) sobre o tema.