Tag: Nacional

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Projeto fixa prazo mínimo de dois anos para imigrante solicitar autorização de residência no país

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Projeto cria cadastro nacional com preços atualizados dos combustíveis

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Projeto proíbe importação e exportação de animais silvestres vivos

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Projeto obriga clínicas que atendem pessoas com deficiência a ter câmeras de monitoramento

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Comissão debate a situação das mulheres do contexto da Política Nacional de Controle do Câncer

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Entra em vigor lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários

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