Tag: Nacional

Projeto obriga empresas com mais de 50 funcionários a oferecer programas de saúde mental

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Projeto torna obrigatória a indicação de teor alcoólico em rótulos de alimentos

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Projeto criminaliza uso de celular na cabine de votação

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Proposta prevê uso do Fundo Social do pré-sal no combate a calamidades

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Projeto prevê tratamento especializado para autistas no sistema prisional

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Projeto criminaliza concessão de empréstimo consignado sem autorização expressa do consumidor

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Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países

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Projeto concede ao médico ortopedista exposto à radiação o direito à aposentadoria especial

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