Tag: Nacional

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Projeto pune conselhos tutelares que fizerem mal uso de veículos doados pelo governo federal

Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos

Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais

Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025

Proposta torna gratuita a religação de energia elétrica em área rural

Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado

Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato