Tag: Nacional

Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado

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Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato

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Comissão debate entraves na transferência de recursos em situações de emergência e calamidade

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Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra

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Projeto cria regras para usar animais em circo

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Projeto prevê auxílio emergencial para repatriados forçados

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Projeto tipifica crimes de misoginia e misandria

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Projeto proíbe subsídios ao carvão mineral

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