Tag: Nacional

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Comissão debate documento sobre danos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva

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Projeto impõe novas penas para a prática de publicidade enganosa ou abusiva

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Projeto permite que delegado recorra de indeferimento de medidas cautelares

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Projeto torna crime o ato de perturbar o silêncio de pessoas com autismo

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Projeto aumenta dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos

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Projeto deixa de punir por motim militar que descumpre ordem sabidamente ilegal

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Violência contra jornalistas recua, mas contexto ainda é preocupante, alerta entidade

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