Tag: Nacional

Projeto autoriza reposição de profissionais na assistência social fora do limite de gastos com pessoal

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Projeto estende até o fim do ano prazo para micro e pequenas quitarem débito tributário

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Comissão aprova projeto que garante proteção de grávida de gêmeos no SUS

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Projeto obriga empresas com mais de 50 funcionários a oferecer programas de saúde mental

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Projeto torna obrigatória a indicação de teor alcoólico em rótulos de alimentos

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Projeto criminaliza uso de celular na cabine de votação

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Proposta prevê uso do Fundo Social do pré-sal no combate a calamidades

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Projeto prevê tratamento especializado para autistas no sistema prisional

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