Tag: Nacional

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Comissão aprova pena maior para crime cometido com uso de IA contra idoso e pessoa com deficiência

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Comissão aprova projeto que amplia gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência

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Comissão aprova proposta que obriga SUS a realizar exame para checar saúde óssea de idosos

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Câmara instala comissão do Imposto de Renda na próxima terça-feira

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Projeto transfere para a Justiça do Trabalho a excecução de crédito trabalhista em caso de recuperação judicial

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Projeto permite que mulher que sofra violência política de gênero possa se desfiliar sem perder o mandato

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Câmara aprova projeto que facilita ajuda em desastres climáticos e o combate a incêndios florestais

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