A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, nesta quinta-feira (19/9), para o lançamento da campanha “Feminicídio Zero: Nenhuma Violência contra a Mulher Deve Ser Tolerada”, que tem o apoio da Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo.
Na ocasião, o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que presidiu a Sessão, juntamente com a procuradora Especial da Mulher, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), o deputado estadual Rozenha (PMB), representando a Federação Amazonense de Futebol (FAF), e a ministra Aparecida Gonçalves assinaram a Carta Compromisso “Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero”, que prevê campanha educativa nos estádios com exibição de faixa que será aberta em todos os jogos de futebol no Amazonas.
“Esta Casa Legislativa tem total compromisso em auxiliar a campanha para acabar com a violência contra a mulher. Todos os esforços que pudermos fazer, serão empreendidos para que os feminicídios cheguem a zero. É um esforço contínuo de todos e a assinatura desta Carta e a presença da ministra Aparecida mostram que podemos fazer mais e que teremos apoio”, avaliou o deputado presidente Roberto Cidade.
A assinatura da Carta Compromisso, de acordo com Alessandra Campelo, para além de um ato formal, é uma atitude que reforça a vontade do Poder Legislativo de trabalhar em direção ao feminicídio zero.
“Essa campanha nacional é muito importante e a Assembleia, obviamente, não poderia deixar de aderir, porque a gente entende que precisa viver em um mundo onde a violência contra a mulher seja algo do passado. A gente precisa trabalhar com políticas públicas, com a reeducação dessa sociedade, com a educação dessa nova geração porque o que a gente tem visto aqui no Amazonas, e em todo o Brasil, são coisas que realmente nos deixam ‘boquiabertas’. Por isso, é preciso combater todo tipo de violência contra a mulher”, afirmou a parlamentar.
A deputada também agradeceu à presidência do deputado Roberto Cidade, que tem dado todas as condições para que a Procuradoria da Mulher da Assembleia seja protagonista e referência no combate à violência contra a mulher.
“A gente só consegue isso com a união de homens e mulheres. Os deputados, em especial o presidente Roberto Cidade, que nunca negou um pedido da Procuradoria em relação ao atendimento das mulheres”, revelou.
A ministra Cida Gonçalves afirmou que é importante a parceria com os homens no combate ao feminicídio.
“Nós temos ido para todos os estádios, acompanhando os jogos, fazendo o debate, colocando faixas para que nós possamos entrar nos espaços dos homens e dizer para eles: parem de nos matar! Parem de matar as mulheres, mas muito mais do que isso. Precisamos que os homens digam uns aos outros parem de matar as mulheres”, declarou. Ainda segundo Cida Gonçalves, o feminicídio é um desafio constante e a assinatura da Carta Compromisso coloca a Assembleia Legislativa do Amazonas como parceira das mulheres.
“Tenho grande esperança. Vencemos a Covid-19, então vamos vencer o feminicídio e vencer o machismo. Vamos trazer a todas as mulheres o direito de viver sem sofrer violência, o direito de ir e vir e o direito de estar onde elas quiserem. O feminicídio é um crime que pode ser evitado”, disse a ministra.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Dora Brasil, agradeceu o fato da Procuradoria da Mulher inserir o Conselho nas atividades institucionais e, portanto, contribuir para a divulgação desse órgão de controle social.
“Muito pouco conhecido, mas que cumpre um papel muito importante no processo democrático, tanto contribuindo para a implementação de políticas públicas, quanto para a ampliação da democracia dos estados, dos municípios e do país, porque representa a participação da sociedade na elaboração e implementação das políticas públicas”, afirmou.
A juíza titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Vara Maria da Penha), Eline Paixão Gurgel do Amaral Pinto, realizou um panorama de como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) possui um setor específico no Fórum chamado “Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais”.
“O Centro atende vítimas e familiares de vítimas para tirar dúvidas e encaminhar para acompanhamento psicossocial. Estamos disponíveis para qualquer ajuda, orientação jurídica ou psicossocial”, explicou.
Representação na OEA
Na ocasião, a deputada Alessandra Campelo informou que a Assembleia Legislativa do Amazonas irá protocolar uma representação junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para chamar atenção para decisões dos Tribunais Superiores que absolveram um homem acusado de estupro de vulnerável, de 20 anos, que tinha relações sexuais com uma menina de 13 anos.
“É preciso ter um olhar Internacional sobre esse caso, para que as coisas não fiquem dessa forma, para que essa tragédia não aconteça”, disse.
Estiveram presentes ao evento a secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa da Costa; a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo; a ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), juíza Lídia de Abreu Carvalho; a comandante da Ronda Maria da Penha, major QOPM Tatiana Reis de Souza; ouvidora da Mulher da Comissão Permanente da Mulher Advogada (OAB-AM), Iza Amélia Albuquerque; a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Lúcia Maria Correa Viana; a secretária da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Kely Patrícia Paixão Silva, além do deputado estadual Rozenha (PMB), presidente da FAF.
Um grupo de Procuradoras Legais da Procuradoria da Mulher e familiares de mulheres vítimas de feminicídio também participaram da solenidade.
Procuradoras Legais
Cerca de 50 Procuradoras Legais estiveram presentes à cerimônia. De acordo com Alessandra Campelo, no total são cerca de 300 mulheres que participam de um intensivo em que recebem informações sobre os seus direitos e também sobre a rede de proteção existente, para que possam auxiliar mulheres em situação de risco.
O programa Procuradoras Legais é uma capacitação feita com a Procuradoria da Mulher e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). A iniciativa visa capacitar lideranças femininas para fortalecer o combate a diversas formas de violência contra as mulheres, incluindo agressão física, abuso sexual, assédio, importunação sexual e feminicídio.