A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) publicou o edital retificado do Prêmio Câmara Cidadã – Edição 2026, iniciativa que busca reconhecer e valorizar projetos inovadores desenvolvidos pelas Câmaras Municipais do estado que promovam impacto social e contribuam para o fortalecimento da Cidadania, da transparência pública e da gestão legislativa municipal.
Com a atualização do regulamento, a premiação passa a apresentar novos valores e regras consolidadas para participação, mantendo o objetivo de incentivar boas práticas parlamentares e dar visibilidade a iniciativas que gerem benefícios concretos para a população amazonense.
Período de inscrições
De acordo com o edital retificado, as inscrições seguem abertas até o dia 6 de abril, com início em 5 de março, devendo ser realizadas por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI). Para participar, as Câmaras Municipais devem encaminhar a documentação exigida, incluindo formulário de inscrição, descrição detalhada do projeto, relatório de resultados e documentos comprobatórios para o e-mail institucional ccoti@aleam.gov.br.
Cada Câmara poderá inscrever apenas um projeto, desde que tenha sido executado ou esteja em execução nos últimos dois anos e possua, no mínimo, seis meses de implementação comprovada. A homologação das inscrições será divulgada até o dia 10 de abril, nos canais oficiais da Aleam.
Premiação ampliada
O edital retificado também atualizou os valores da premiação, ampliando o alcance do reconhecimento institucional. Ao todo, serão contempladas oito iniciativas municipais:
* 1º lugar: R$ 35 mil e troféu;
* 2º lugar: R$ 25 mil e certificado de reconhecimento;
* 3º lugar: R$ 15 mil e certificado de reconhecimento;
* 4º ao 8º lugar: R$ 10 mil cada e certificado de reconhecimento.
Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para o fortalecimento institucional das Câmaras Municipais, aprimoramento dos projetos premiados ou desenvolvimento de novas ações de interesse público.
Após o recebimento da premiação, as instituições vencedoras deverão apresentar relatório simplificado da aplicação dos valores em até 90 dias.
Critérios de avaliação
Os projetos inscritos serão analisados por uma Comissão Julgadora composta por representantes da escola do Legislativo, da Diretoria de saúde e de serviço social da Aleam. A avaliação considerará critérios técnicos, entre eles:
* impacto social (30%);
* inovação e criatividade (20%);
* relevância social e institucional (15%);
* sustentabilidade da iniciativa (15%);
* resultados alcançados (10%);
* possibilidade de replicação em outros municípios (10%).
A proposta é identificar experiências que apresentem resultados mensuráveis e potencial de transformação social, fortalecendo a atuação dos legislativos municipais junto às comunidades.
O anúncio dos vencedores ocorrerá durante o VI Fórum das Casas Legislativas do Estado do Amazonas (Feclam), já consolidado como o principal espaço de integração entre o Parlamento estadual e as Câmaras Municipais. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 24 de abril, no Auditório Belarmino Lins, na sede da Assembleia Legislativa.
Coordenadora geral do fórum, a servidora Adriana Pimentel destaca que a premiação representa um avanço na valorização das boas práticas legislativas. Segundo ela, o objetivo é estimular a criação de soluções inovadoras capazes de fortalecer a democracia local e melhorar a prestação de serviços públicos nos municípios.
Criado dentro do cronograma do Feclam, o Prêmio Câmara Cidadã consolida a política institucional da Aleam de incentivo à modernização das Casas Legislativas do interior, promovendo intercâmbio de experiências e reconhecimento de iniciativas que impactam diretamente a vida da população amazonense.
Dúvidas e informações referentes ao edital poderão ser obtidas pelo e-mail ccoti@aleam.gov.br ou pelos telefones (92) 3183-4617, (92) 3183-4594 e (92) 98557-4310.