A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vem consolidando uma série de iniciativas legislativas com o objetivo de combater o crescente consumo de cigarros eletrônicos (vapers), dispositivos que, embora comercializados como alternativas menos nocivas ao tabaco tradicional, vêm preocupando autoridades sanitárias pelo seu potencial danoso à saúde, especialmente entre os jovens.
Uma das iniciativas é da deputada estadual Mayra Dias (Avante), autora da Lei nº 7.252/2024, que institui ações de conscientização e combate ao uso de cigarros eletrônicos nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
A legislação busca priorizar a formação de uma cultura de prevenção entre crianças e adolescentes, justamente o público mais vulnerável à sedução dos vapers.
A norma prevê campanhas educativas, divulgação das legislações vigentes, realização de seminários e palestras e, se necessário, o encaminhamento de usuários para atendimento médico ou psicossocial.
Também abre a possibilidade de parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs), órgãos públicos e instituições privadas.
“Conscientizar é o primeiro passo para mudar comportamentos e proteger nossa juventude. Essa lei é um marco no combate a essa tendência perigosa, que exige ações urgentes e articuladas em defesa da vida”, afirmou a deputada.
Está em tramitação, sobre o mesmo tema, o Projeto de Lei (PL) nº 646/2023, de autoria do deputado estadual Wanderley Monteiro (Avante), que propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico.
A proposta prevê a realização de eventos, no mês de agosto, como palestras, seminários e debates com a finalidade de esclarecer a população sobre os riscos dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), também conhecidos como vapers.
Alteração da Lei
Paralelamente, a Assembleia Legislativa fortaleceu o marco regulatório estadual por meio da alteração da Lei nº 5.996/2022, que já proibia o uso de produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.
A atualização legislativa, proposta pelo deputado Delegado Péricles (PL), incluiu os cigarros eletrônicos na proibição, estendendo as restrições anteriormente aplicadas apenas aos cigarros tradicionais.
“O uso desses itens prejudica não só quem consome, mas também quem está no mesmo ambiente. É uma questão de saúde pública. Por isso, propusemos a atualização da lei estadual, que agora está alinhada com a recente decisão da Anvisa”, declarou o parlamentar.
Perigos à saúde
O diretor de Saúde da Assembleia Legislativa, médico Arnoldo Andrade, explica que o cigarro eletrônico é tão ou mais maléfico do que o cigarro comum.
“Essa nova tecnologia produz uma sensação de bem-estar utilizando substâncias químicas para trazer sabor e odor, além de conter nicotina, que é um dos maiores males que a humanidade já desenvolveu contra a saúde pública”, afirmou. Andrade acrescenta que a legislação proibitiva precisa ser rigorosa, pois o malefício é muito grande.