Assembleia Legislativa do Amazonas faz balanço da produção de leis ambientais no último ano

Reporter da Cidade

Dentre os muitos Projetos de Leis (PLs), aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e posteriormente sancionados pelo Governo do Estado ao longo de 2024, a preocupação com a preservação ambiental e com os animais esteve presente em inúmeras iniciativas. Isto representa o compromisso do parlamento amazonense com a sustentabilidade e os direitos dos animais.

Exemplos são as Leis nº 7.117/2024 e nº 7.125/2024, de autoria da deputada Joana Darc (UB). A primeira instituiu o sistema de denúncia de maus-tratos contra os animais, o SOS Animal. O objetivo é criar mecanismos para prevenir e coibir a violência contra os animais, e orientar a sociedade quanto aos direitos dos animais e divulgar a legislação de proteção animal existente. As denúncias podem ser feitas por meio do Disque Denúncia – 190.

A outra legislação dispõe sobre a realização de seminários, palestras e debates sobre os direitos dos animais e proteção animal na rede pública de ensino. “Tratar essa temática dentro da escola, busca, também, promover maior sensibilização aos alunos e a sociedade como um todo sobre a causa animal”, explicou Darc.

Educação

A educação ambiental nas escolas também é objeto da Lei nº 7.098/2027, do deputado Thiago Abrahim (UB), que inclui o tema como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares.

Segundo o deputado, a educação ambiental é um processo participativo e contínuo da sociedade, que precisa ser implementado na educação básica, sendo fundamental para a formação da consciência crítica acerca dos problemas ambientais existentes.

Sustentabilidade

A questão ambiental recebeu especial atenção dos parlamentares, como a Lei nº 6.853/2024, do deputado Felipe Souza (PRD), que estabeleceu diretrizes para a substituição de materiais plásticos por alternativas biodegradáveis, em uma ação direta para enfrentar os crescentes impactos ambientais causados pelo plástico.

“O uso excessivo de plástico está destruindo nossos rios e contaminando o solo”, disse Souza, afirmando, ainda, que esta lei “é um passo importante para garantir um futuro mais limpo e saudável para o nosso Estado”.

Descarte correto

Outra aprovada foi a Lei nº 7.244/2024, tratando sobre o descarte ambientalmente adequado de lixo hospitalar e materiais contaminados.

“O lixo hospitalar pode representar risco à saúde humana e ao meio ambiente se não houver adoção de procedimentos técnicos adequados no manejo dos diferentes tipos de resíduos químicos gerados”, explica o deputado George Lins (UB), autor da matéria.

Lins também é o autor da Lei nº 6.819/2024, que instituiu diretrizes para o programa Agente Jovem Ambiental (AJA). A finalidade é qualificar jovens em situação de vulnerabilidade social para que, depois de formados, possam atuar e participar de ações socioambientais em suas comunidades.

“É muito mais que a mera transmissão de conhecimento e de educação ambiental”, afirma o parlamentar, complementando ser a fomentação da socialização em diversos espaços, nos mais diversos contextos, considerando-se a cultura e as especificidades de cada região, vez que se utilizam os jovens da própria comunidade para a execução do programa.

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