Com o propósito de fortalecer as políticas públicas educacionais, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última terça-feira (21/10), três Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) voltados à valorização do ensino, à Cidadania e à inclusão.
As propostas, de autoria de diferentes parlamentares, tratam da criação de programas educativos, do reconhecimento aos professores de língua indígena, do incentivo à educação ambiental e da garantia de segurança alimentar para alunos com alergias alimentares.
Entre os destaques, está o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 66/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), que institui o programa Aleam Educa.
A iniciativa oferece curso preparatório gratuito para o exame Nacional do ensino médio (Enem), com aulas presenciais de Língua Portuguesa e Redação, além de acesso a uma plataforma digital com conteúdos das demais disciplinas e curso de inglês online.
“O Aleam Educa reafirma o compromisso da Assembleia com a formação cidadã e o acesso à educação de qualidade. Estamos abrindo portas e oportunidades para os jovens da REDE pública”, afirmou o presidente Roberto Cidade.
O programa, desenvolvido pela escola do Legislativo Senador José Lindoso, pretende atender este ano 1,5 mil estudantes de 30 escolas públicas de Manaus, consolidando o papel da Aleam como polo gratuito de capacitação e inclusão educacional.
Valorização da língua indígena
De autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), o PL nº 531/2024 institui o Dia Estadual da professora e do professor da Língua Indígena, celebrado em 28 de julho. A proposta reconhece a importância desses educadores que preservam e difundem os saberes, tradições e línguas dos povos originários do Amazonas.
“Os professores indígenas são guardiões das tradições e da identidade cultural de seus povos. Sua atuação é essencial para a valorização e a continuidade dos conhecimentos ancestrais”, destacou o parlamentar.
educação ambiental e reciclagem
Também de autoria do deputado Cristiano D’Angelo, o PL nº 71/2025 cria a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, Promoção da educação Ambiental e Valorização dos Agentes de Materiais Recicláveis. O projeto busca fomentar a gestão sustentável de resíduos sólidos, a preservação ambiental e a inclusão social dos trabalhadores da reciclagem.
Atenção às crianças com alergia alimentar
O PL nº 425/2025, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), garante às crianças com Alergia à Proteína do leite de Vaca (APLV) o direito de levar seu próprio alimento para as instituições de ensino públicas e privadas do Amazonas.
A medida tem como objetivo assegurar a segurança alimentar e a inclusão dessas crianças no ambiente escolar. “O projeto busca conscientizar a comunidade escolar sobre a APLV e garantir o acolhimento adequado, respeitando as necessidades específicas de cada aluno”, afirmou o deputado.