O Brasil conseguiu bater a meta de vacinação para dois imunizantes em 2025. Segundo o painel da REDE Nacional de Dados em saúde, do Ministério da saúde, as vacinas contra a tuberculose (BCG) e a hepatite B para recém-nascidos superaram a cobertura da população-alvo estabelecida como objetivo no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Os dados são referentes às doses aplicadas até 1º de dezembro e, segundo a pasta, ainda são considerados preliminares e sujeitos a alteração até o fechamento da competência do respectivo ano.
Em consonância com as políticas públicas que facilitam e incentivam a imunização da população, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou Leis ordinárias e Projetos de Lei (PL) referentes ao tema.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), considera que a vacinação é um gesto de amor, responsabilidade e compromisso com o futuro.
“Quando garantimos que nossas crianças e adolescentes estejam imunizados, estamos protegendo não apenas o presente, mas construindo uma sociedade mais saudável, forte e preparada para os desafios que virão. Investir na imunização é investir na vida e na segurança de toda a população brasileira”, afirmou.
O diretor de saúde da Aleam, o médico Arnoldo Andrade, falou sobre a importância da vacinação. “A vacina sempre foi o grande aliado da ciência médica. E a gente sabe que a vacina salva muitas vidas. Conseguir a meta no BCG é importante porque a tuberculose matou muita gente no passado e hoje ela é perfeitamente controlável, à medida em que sejam vacinados e façam o controle clinico. A hepatite B para a nossa região foi muito agressiva, causou muitas lesões irreversíveis. E com a vacinação, nós conseguimos controlar”, afirmou.
Papilomavírus humano
A Aleam teve sancionada a Lei nº 6.322/2023, proveniente do Projeto de Lei nº 330/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que institui o Dia “D” de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) – Combate e Prevenção, no calendário oficial do Estado do Amazonas.
A proposta destaca que o Amazonas é uma região com alta incidência de HPV e, consequentemente, de câncer de colo do útero e de pênis. A vacinação contra o HPV é uma medida eficaz para prevenir esses tipos de câncer, mas muitas pessoas ainda não têm acesso à vacina, seja por falta de conhecimento, seja por dificuldade de acesso.
“A iniciativa PODE beneficiar especialmente as populações mais vulneráveis, que muitas vezes enfrentam dificuldades para ter acesso a informações sobre prevenção e tratamento da doença. É importante ressaltar que a prevenção do câncer de colo do útero e de pênis é um problema de saúde pública que deve ser abordado de forma integrada e sistêmica”, justifica a parlamentar.
Conscientização e incentivo à vacinação DTPa
O deputado João Luiz (Republicanos) é autor da Lei nº 5.784/2022, oriunda do PL nº 541/2019, que institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação DTPa – Tríplice Bacteriana Acelular.
“A vacina DTPa, Tríplice Bacteriana Acelular, é uma classe de vacinas combinadas contra três doenças infecciosas em humanos: difteria, coqueluche e tétano. A campanha de conscientização e incentivo tem o objetivo de proteger os recém-nascidos contra as três infecções graves”, afirmou.
A matéria afirma ainda que a propositura tem por objetivo instituir a campanha de conscientização e Incentivo à Vacinação Tríplice Bacteriana Acelular – DTPa, que deverá ocorrer na primeira quinzena do mês de junho de cada ano, ou seja, do dia 1º a 15 de junho, em alusão ao Dia Nacional da Imunização, celebrado anualmente em 9 de junho.
Transtorno do Espectro Autista
A Lei nº 4.748/2019 (ampliada pela Lei nº 7.470/2025), proveniente do Projeto de Lei nº 264/2024, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania), prevê a vacinação domiciliar para pessoas com dificuldades de locomoção e, mais recentemente, foi ampliada para incluir também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), facilitando a imunização de grupos com barreiras sensoriais ou de acesso.
“Esta alteração visa garantir o direito das pessoas com autismo no Amazonas à vacinação domiciliar, quando necessário, a fim de tornar o processo mais acessível e respeitoso às suas necessidades individuais. A vacinação domiciliar deverá ser oferecida como uma opção, permitindo que a pessoa com autismo e seus responsáveis legais escolham a abordagem que melhor atenda às suas necessidades”, justifica o deputado.
Sensibilização, informação e vacinação
A Lei nº 5.714, oriunda do PL nº 139/2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), institui, no Estado do Amazonas, a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação.
“O Projeto de Lei objetiva instituir, no âmbito do Estado do Amazonas, a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, com o objetivo primordial de realizar, promover e incentivar campanhas informativas, com materiais impressos e/ou digitais, para ampliar o conhecimento da população, promovendo a disseminação de informações corretas e fidedignas quanto à importância, eficiência e eficácia da vacinação para o controle e a erradicação de doenças”, destacou.