O período de chuvas na Amazônia, conhecido como “inverno amazônico”, ocorre principalmente entre dezembro e maio, com maior volume entre fevereiro e abril. Nesse intervalo, há aumento do nível dos rios, alagamentos, inundações em áreas de igapó e queda nas temperaturas médias.
Diante desse cenário, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) têm apresentado matérias voltadas à redução dos impactos das chuvas, que provocam alagamentos e deslizamentos tanto na capital quanto no interior.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), destacou a situação enfrentada por famílias que vivem em áreas vulneráveis.
“Estamos em um período crítico de chuvas, e quem mais sofre são as famílias expostas a alagações, perdas materiais e risco de desabamentos. O poder público precisa Agir com rapidez, fortalecendo a Defesa Civil, garantindo assistência social e promovendo intervenções em áreas de risco”, afirmou.
Roberto Cidade é autor da Lei nº 6.528, oriunda do PL nº 289/2023, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Amazonas. A norma orienta ações para reduzir a vulnerabilidade ambiental, social e econômica diante de cheias e vazantes, assegurando planejamento permanente para enfrentar os impactos do período chuvoso.
Emergências climáticas
A Lei nº 6.376/2023, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), institui normas gerais de atenção às emergências climáticas e de combate ao racismo ambiental. A política prevê o fortalecimento dos sistemas de monitoramento climático e hidrológico, além da realização de estudos sobre vulnerabilidades e mecanismos de adaptação.
Segundo o parlamentar, a medida é necessária diante da crise socioambiental e das desigualdades que atingem com maior intensidade populações negras, indígenas, quilombolas e periféricas. No Amazonas, as cheias e o período chuvoso evidenciam a urgência de planejamento estruturado.
Semana de conscientização
Também foi aprovada a Lei nº 7.707/2025, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à ocupação Urbana.
O parlamentar ressaltou que eventos extremos recentes reforçam a necessidade de prevenção.
A cheia histórica de 2022 afetou diversas cidades e deslocou milhares de pessoas. Já a estiagem de 2023 atingiu os 62 municípios do Estado, reduziu drasticamente os níveis dos rios e isolou comunidades ribeirinhas, agravando a escassez de água e transporte.
Comissão de Geodiversidade
O presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e saneamento, deputado Sinésio Campos (PT), afirmou que o enfrentamento aos impactos das chuvas exige planejamento técnico e fiscalização contínua.
Entre as ações destacadas está a Regionalização do saneamento, instituída pela Lei Complementar nº 261/2024, da qual foi relator. A medida organiza os municípios em microrregiões para atrair investimentos e cumprir metas do Marco Legal do saneamento.
O parlamentar também citou o mapeamento de áreas de risco, realizado em articulação com o Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), a criação do Fórum Estadual de saneamento (Resolução nº 31/2024) e a atuação da comissão na fiscalização do fornecimento de energia durante o período chuvoso.
“As chuvas costumam ser acompanhadas de ventos fortes, que provocam quedas de energia. A Comissão recebe denúncias e promove audiências públicas para cobrar da concessionária um plano de contingência eficaz e a manutenção preventiva da REDE elétrica”, concluiu.