Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa propostas de proteção comunitária e sustentabilidade na pauta de tramitação ordinári, desta quarta-feira (21/10), que reúne 10 propostas em discussão.
As matérias tratam de temas sobre diretrizes estaduais de prevenção, governança cooperativa e proteção comunitária relacionadas ao uso do fogo e à mitigação dos impactos de queimadas e incêndios florestais e o incentivo ao uso de embalagens sustentáveis.
Entre os destaques está o PL nº 595/2026 – Projeto de Lei Ordinária, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Embalagens Sustentáveis com Tampas Acopladas por meio do Selo “Tampa Amiga do Meio Ambiente”. A matéria está no primeiro dia de tramitação.
“A fixação da tampa ao corpo da garrafa, tampa acoplada, garante que ambos os componentes permaneçam juntos desde a fabricação até a indústria de reciclagem. Esta prática já é tendência internacional consolidada, adotada de forma obrigatória em blocos como a UNIÃO Europeia, e em discussão no Congresso Nacional.”, justificou a parlamentar.
Queimadas e incêndios
Os deputados analisam o Projeto de Lei Ordinária nº 594/2026, do deputado Comandante Dan (Republicanos), que institui diretrizes estaduais de prevenção, governança cooperativa e proteção comunitária relacionadas ao uso do fogo e à mitigação dos impactos de queimadas e incêndios florestais.
Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer diretrizes de prevenção, educação ambiental, conscientização pública, informação sobre a qualidade do ar, comunicação de risco e proteção comunitária.
“Ao estabelecer princípios orientadores, objetivos de sustentabilidade, diretrizes de informação sobre a qualidade do ar e cooperação voluntária para a prevenção de queimadas e incêndios florestais, o Parlamento amazonense atua nos limites de sua vocação constitucional, atendendo às peculiaridades biogeográficas, territoriais e socioeconômicas do Estado”, explicou Comandante Dan.