A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira (26/6), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Sob a relatoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei nº 364 de 2024 foi meticulosamente examinado, resultando em um processo legislativo rigoroso e transparente. A LDO estabelece as metas e prioridades para a administração pública no próximo ano, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O deputado Adjuto Afonso desempenhou um papel fundamental como relator do Projeto de Lei nº 364 de 2024. Sua experiência e conhecimento em assuntos econômicos foram essenciais para a condução dos trabalhos e a análise das emendas apresentadas.
“Nós nos reunimos para analisar o relatório, definir, fazer ajustes e encaminhar para a votação antes do recesso. O rito é esse, é importante que haja a reunião. A LDO chega para a comissão, que abre o espaço para receber as emendas que analisamos, depois vota o relatório que é feito com base nessas emendas e aí é que vai para o plenário. É necessário todo esse trâmite sempre”, explicou ele.
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento previstos pela Constituição Federal do Brasil, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. Ela orienta a elaboração do orçamento anual, determinando as prioridades e metas do governo estadual, além de dispor sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as modificações na legislação tributária.
A aprovação da LDO é um processo que envolve intensos debates e análises técnicas. No Amazonas, a LDO de 2025 recebeu grande atenção dos parlamentares, com a apresentação de 38 emendas. Esse alto número de emendas reflete o compromisso dos deputados em ajustar o projeto para que atenda melhor às necessidades da população e aos desafios econômicos do Estado.
Das 38 emendas apresentadas à LDO 2025, 33 foram individuais e rejeitadas por não se alinharem com os critérios técnicos ou com as prioridades estabelecidas pelo relator e pela comissão. Por outro lado, cinco emendas coletivas foram aprovadas, sugerindo um consenso maior entre os parlamentares sobre áreas que necessitam de atenção especial, garantindo transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o deputado Adjuto Afonso, a LDO 2025 deve estar em conformidade com as metas e prioridades estabelecidas. “O foco está em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, refletindo as necessidades mais urgentes da população amazonense”, finalizou ele.