O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) comemorou a instauração de Procedimento Preparatório pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para apurar a precariedade no fornecimento de energia elétrica e a ausência de atendimento presencial da concessionária Amazonas Energia no distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, a 500 quilômetros de Manaus.
A medida foi oficializada pela 2ª Promotoria de justiça de Manicoré e tem como foco investigar a omissão na prestação adequada do serviço e cobrar a reinstalação do escritório físico da concessionária na localidade, demanda que vinha sendo defendida pelo parlamentar.
Segundo Comandante Dan, a abertura do procedimento confirma a gravidade da situação enfrentada pela população e reforça a necessidade de intervenção institucional.
“Essa é uma vitória da população do Matupi, que há muito tempo sofre com energia precária e abandono. Levamos essa denúncia ao Ministério Público e agora temos uma resposta concreta. Não é favor, é direito básico do cidadão ter acesso a um serviço essencial com dignidade”, afirmou o deputado.
O distrito de Santo Antônio do Matupi, pertencente ao município de Manicoré (AM) na rodovia Transamazônica (BR-230), possui uma população estimada em aproximadamente 10 mil habitantes, distribuídos em 23 comunidades. A principal atividade econômica da região é a pecuária de corte, seguida pela extração madeireira.
Moradores de Santo Antônio do Matupi enfrentam há anos interrupções constantes no fornecimento de energia, além da ausência de um ponto de atendimento presencial da Amazonas Energia, o que dificulta o registro de reclamações, a solicitação de serviços, a resolução de problemas técnicos e a contestação de cobranças.
De acordo com o MP, a falta desse atendimento impõe um ônus desproporcional à população, que precisa se deslocar longas distâncias para acessar serviços básicos, comprometendo direitos do consumidor e a qualidade de vida.
O gabinete do Comandante Dan denunciou formalmente a retirada do atendimento da concessionária e solicitou providências.
Nos últimos meses, o deputado levou o tema à tribuna da Assembleia Legislativa, protocolou requerimentos cobrando a reativação do escritório e ampliou a pauta para outras demandas estruturais da região, como infraestrutura e regularização fundiária.
“Não vamos recuar. Nosso mandato tem lado: o lado de quem mora no interior e sofre com a ausência do Estado. Vamos acompanhar esse procedimento até que o serviço seja regularizado e o escritório volte a funcionar”, reforçou.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou que a Amazonas Energia apresente, em prazo determinado, explicações sobre o fechamento do polo de atendimento e um plano de ação para sua reativação.
O caso seguirá sob acompanhamento do MP, com possibilidade de novas medidas caso sejam constatadas irregularidades.