Atenção às pessoas com altas habilidades ou superdotação e promoção da solidariedade e cidadania nas escolas do Estado, por meio de projetos educacionais e ações sociais, são os temas de Projetos de Lei que começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (17/4).
O deputado estadual Rozenha (PMB) apresentou dois Projetos de Lei voltados à população do Amazonas com altas habilidades.
O PL nº 241/2024 cria o “Censo de pessoas com altas habilidades ou superdotação e familiares”, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico-étnico-cultural para direcionar políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer a esse público.
Segundo o autor da propositura, o objetivo é fazer o levantamento, por meio de pesquisa específica, que identificará quantos são e onde estão pessoas com altas habilidades ou superdotação para desenvolver e aprimorar políticas públicas.
“O Censo possibilita identificar as crianças com altas habilidades ou superdotação e suas famílias para recebem informações, serviços, referências e apoio, de acordo com suas necessidades individuais”, explicou o deputado.
O segundo Projeto de Lei é o nº 242/2024, que possibilita que o Poder Executivo possa realizar parcerias com instituições universitárias para oferta de atendimento suplementar, e também como institutos voltados ao desenvolvimento, promoção e pesquisa sobre atendimento a pessoas com altas habilidades e superdotação.
“São imensas as barreiras que as pessoas com essa condição encontram para serem identificadas, desenvolver seu potencial, encontrar trabalho compatível com seus talentos e alcançar a alegria da realização pessoal. O desconhecimento generalizado das dificuldades da condição alimenta a falsa ideia de que a pessoa com altas habilidades é privilegiada e pode, portanto, prescindir de qualquer apoio, o que desvia os esforços da sociedade e do poder público para outros setores vulneráveis e acaba por negligenciar a parcela das pessoas superdotadas”, afirmou Rozenha.
No âmbito educacional, o Projeto de Lei nº 254/2024, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), tem como objetivo promover solidariedade e cidadania nas escolas do Estado, por meio de projetos educacionais e ações sociais.
“O programa tem como inspiração o bem-sucedido projeto ‘Solidariedade, um bem querer’, desenvolvido pelos estudantes do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Pedro Falabella, em Urucará. Ao promover a arrecadação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, a iniciativa não apenas supre necessidades básicas, mas também estimula valores como empatia, colaboração e responsabilidade social”, explicou João Luiz.