No dia 27 de novembro é celebrado o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, buscando reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem papel ativo nessa mobilização, promovendo ações de conscientização e aprovando leis que ampliam o acesso a exames e tratamentos.
O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres brasileiras, e no Amazonas, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), milhares de novos casos são registrados a cada ano. A detecção precoce continua sendo o fator decisivo para aumentar as chances de cura, e por isso a conscientização é fundamental.
Neste sentido, a Aleam tem se destacado ao promover iniciativas que vão além da simbologia da data. Durante o Outubro Rosa, campanha mundial de combate ao câncer de mama e de colo de útero, o Legislativo estadual realiza uma série de atividades voltadas para servidoras e para o público em geral.
Entre elas estão ações de saúde e triagem para exames preventivos, palestras informativas, além da tradicional iluminação da sede da Assembleia na cor rosa, que se tornou um marco visual da campanha. Também são organizados eventos e exposições que buscam sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do acompanhamento médico.
No campo legislativo, deputados estaduais têm apresentado e aprovado Projetos de Lei (PL), que fortalecem o enfrentamento à doença.
Um exemplo é a Lei nº 7.770/2025, que determina prioridade de exames de mamografias em mulheres antes de 40 anos que tenham histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda REDE de saúde pública ou privada do estado. A lei teve origem em um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Delegado Péricles (PL).
A detecção precoce do câncer de mama é a principal estratégia para reduzir a mortalidade da doença, possibilitando tratamentos menos agressivos e mais eficazes, alerta o deputado Péricles.
“A implementação desta Lei também contribuirá para a economia do Sistema Único de saúde (SUS), uma vez que o tratamento de câncer em estágios iniciais tem custos consideravelmente menores do que em estágios avançados”, afirma o parlamentar.
O diagnóstico precoce também é objetivo da Lei nº 5.404/2021, e assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético. A lei foi aprovada a partir de propositura do deputado Felipe Souza (PRD).
Já a Lei nº 6.440/2023, originada em PL de autoria do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. “A mama solidária, que são próteses mamarias de tecidos feitas de algodão com preenchimento de “sílica”, ajuda a recuperar a autoestima das pacientes após a cirurgia, tornando o período de adaptação um pouco mais leve e, principalmente, transmitir força e sororidade para as mulheres”, explica Barreto.
Tramitação
Tramita na Aleam o PL nº 1.035/2025, do deputado Rozenha (PMB), instituindo o Aplicativo Estadual de Acompanhamento Digital de Pacientes com suspeita ou Diagnóstico de Câncer de Mama. A criação de um aplicativo digital permitirá modernizar a gestão clínica da doença e reduzir lacunas críticas no atendimento: mulheres poderão acompanhar seu processo de diagnóstico (exames, laudos, consultas), receber lembretes, ter acesso a informações confiáveis e manter uma comunicação direta com profissionais de saúde.
“Essa tecnologia é especialmente valiosa no Amazonas, onde muitos municípios distantes enfrentam dificuldades de infraestrutura e acesso a serviços de oncologia, o que retarda o diagnóstico e o tratamento”, explica Rozenha.
Também em tramitação na Casa Legislativa tem o PL nº 952/2025, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), que trata sobre a criação de Centros Regionais de Tratamento Integral do Câncer de Mama no Amazonas.
A matéria tem como propósito garantir diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar, apoio psicológico e assistência social às pacientes e seus familiares, especialmente nas regiões do interior e de maior vulnerabilidade social.
A criação dos Centros Regionais de Tratamento Integral, acredita o deputado, permitirá maior descentralização dos serviços, ampliando a capacidade de diagnóstico e tratamento precoce, “o que eleva as chances de cura e reduz custos hospitalares relacionados a estágios avançados da doença”.
Essas ações refletem a compreensão de que o combate ao câncer de mama não se limita ao diagnóstico e ao tratamento, mas envolve também políticas públicas de prevenção e informação.
“Ao iluminar sua sede, abrir espaço para debates e aprovar leis que ampliam direitos, a Aleam reafirma seu papel como agente de transformação social”, afirma o presidente da Aleam, Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), que finaliza dizendo que no Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, a mensagem é clara, “informação salva vidas, e o diagnóstico precoce é a chave para vencer a doença”.