Em alusão ao “Agosto Dourado”, mês dedicado à promoção do aleitamento materno, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça a atuação, por meio da criação de leis e campanhas que incentivam a amamentação e a doação de leite humano.
O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), ressaltou a importância do aleitamento materno para o desenvolvimento infantil e para a saúde das mães.
“Amamentar é um ato de amor, proteção e cuidado. Vai além do alimento: fortalece o vínculo entre mãe e filho e garante um futuro mais saudável. Na Aleam, temos compromisso com políticas públicas que assegurem esse direito”, afirmou o parlamentar.
Cidade também destacou a importância do apoio às mães durante todo o processo. “Amamentar é natural e exige informação, empatia e respeito”, completou.
Autora da Lei nº 6.085/2022, a deputada Joana Darc (UNIÃO Brasil) reforçou que garantir condições adequadas para a amamentação é uma medida fundamental para as mães amazonenses.
A lei, segundo a parlamentar, determina a criação de salas específicas para que as mães possam amamentar ou extrair e armazenar o leite com segurança e dignidade.
“Isso contribui para a manutenção do aleitamento materno, essencial nos primeiros meses de vida da criança. Quando não há estrutura nas empresas, a legislação ainda sugere alternativas, como a redução da jornada da lactante. Amamentar é um direito da mãe e da criança, e é dever do poder público e dos empregadores garantir esse direito”, destacou.
Legislação em vigor
A campanha “Agosto Dourado” foi instituída no Amazonas pela Lei nº 5.081/2020, de autoria da ex-deputada Therezinha Ruiz. O termo “dourado” faz referência à classificação do leite materno como “alimento de ouro”, segundo a Organização Mundial da saúde (OMS).
Nos anos seguintes, novas legislações ampliaram a proteção às lactantes, como:
- Lei nº 6.085/2022, de autoria da deputada Joana Darc – garante a instalação de salas exclusivas para amamentação e armazenamento de leite materno;
- Lei nº 6.390/2023, também de Joana Darc – assegura o direito à amamentação em locais públicos e privados, livre de constrangimentos e assédios;
- Lei nº 6.424/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante) – obriga unidades públicas de saúde a oferecerem consultoria gratuita sobre amamentação;
- Lei nº 7.494/2025, também de Mayra Dias – institui a Semana Estadual de Doação de leite Humano, celebrada de 19 a 25 de maio.
Campanha “Amamentação Solidária”
Entre as ações promovidas pela Aleam está a campanha “Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária”, idealizada pela deputada Mayra Dias em parceria com a Comissão de assistência social e trabalho (CAST), da qual é presidente.
A iniciativa arrecada frascos de vidro com tampa plástica, como os de café solúvel, que são destinados ao Banco de leite Humano da Maternidade Ana Braga.
Instituída pela Resolução Legislativa nº 990/2023, a campanha é realizada anualmente em maio, mês das mães. Em 2024, mais de 600 frascos foram arrecadados. A meta deste ano é superar esse número.
Na quarta-feira (6/8), a Aleam realizará uma ação especial com a entrega simbólica de mil frascos arrecadados. A programação inclui ainda uma palestra no plenário Cônego Azevedo, ministrada por uma nutricionista da Maternidade Ana Braga, abordando a importância do aleitamento materno e o cenário da captação de leite humano no estado.
A coordenadora da CAST, Márcia Alamo, destacou o impacto positivo da campanha, tanto na saúde quanto no meio ambiente. “Além de salvar vidas, a ação reaproveita potes que iriam para o lixo. Promovemos ações educativas e oferecemos agendamento para coleta domiciliar”, explicou.