O último mês do ano é marcado pela campanha Dezembro Laranja, iniciativa nacional que busca alertar a população sobre os riscos da exposição solar sem proteção e incentivar o diagnóstico precoce do câncer de pele. A campanha tem como objetivo reduzir a incidência da doença, promover hábitos de proteção e ampliar o acesso à informação sobre os sinais e sintomas que devem ser observados.
Por isso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reforça seu compromisso com a saúde pública e destaca leis estaduais voltadas à conscientização e prevenção do câncer de pele. Dentre as leis aprovadas pelo Parlamento Estadual está a Lei nº 5.068/2020, que institui oficialmente o mês de Dezembro Laranja no calendário estadual. A norma dedica o período a ações preventivas e ao diagnóstico precoce do câncer de pele no Amazonas.
“O objetivo da campanha é massificar as informações, uma vez que o diagnóstico precoce é imprescindível para o tratamento efetivo”, aponta o deputado Dr. Gomes (Podemos), autor do Projeto de Lei (PL) que deu origem à norma.
Outras legislações aprovadas pela Aleam incluem as Leis nº 5.568/2021 e nº 365/2016, criadas a partir de PLs dos deputados de Legislaturas anteriores, Saullo Viana e Luiz Castro, respectivamente.
A primeira garante o fornecimento gratuito de protetor solar para pessoas que estão em tratamento ou já concluíram o tratamento contra o câncer de pele no Estado, representando um avanço significativo na proteção dos pacientes e na prevenção de novos casos.
Já a Lei nº 365/2016 estabeleceu o “Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele” junto aos pescadores profissionais do Amazonas.
Dados
O câncer de pele é o tipo mais frequente no Brasil e também no Amazonas. Segundo a Fundação Hospitalar Alfredo da Matta (Fuham), apenas entre janeiro e junho de 2023 foram confirmados 350 novos casos de câncer de pele no Estado.
Nos últimos quatro anos (2019-2022), a instituição diagnosticou 2.188 casos. Além disso, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que o Amazonas deve registrar 4,3 mil novos casos de câncer de pele não melanoma entre 2023 e 2025, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção.
Esses números evidenciam a relevância das ações legislativas e das campanhas educativas. O câncer de pele, quando detectado precocemente, apresenta altas chances de cura. Por isso, a Aleam destaca que a informação é a principal ferramenta de combate, incentivando o uso diário de protetor solar, roupas adequadas e consultas médicas regulares.