Em mais um gesto de compromisso com o fortalecimento da indústria amazonense, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), recebeu nesta quarta-feira (8/4), no plenário Ruy Araújo, a 7ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2026.
O lançamento ocorreu durante Sessão Especial, de autoria do presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil) e do deputado licenciado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), e reuniu lideranças industriais, autoridades políticas e representantes da sociedade civil. Estavam presentes a deputada Alessandra Campelo (PSD) e os deputados Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (PSD).
Elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a agenda apresentou 32 Projetos de Leis que estão em tramitação na Câmara Federal que devem ser avaliados pelos parlamentares amazonenses.
O deputado Adjuto Afonso falou sobre a importância do recebimento da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas. O parlamentar afirmou que a Federação das Indústrias veio hoje na Aleam como já foi na Câmara Federal em Brasília trazer a sua Agenda Legislativa.
“Aqui está registrado tudo que as indústrias estão pretendendo fazer. Isso é muito importante e aqui é a Casa do povo é recebemos as indústrias do nosso estado para que a população tenha conhecimento do que o segmento está fazendo no Polo Industrial de Manaus (PIM) que gera o maior número de empregos em Manaus e indiretamente no interior do estado”, explicou.
Adjuto Afonso falou que é importante a Aleam apoiar a Federação das Indústrias para que eles continuem com esse trabalho e sabendo que por trás deles tem a Casa Legislativa e o Governo do Estado.
“Temos aqui a Comissão de Indústria e Comércio ligada à Zona Franca que vai acompanhar. Tem leis federais que vamos acompanhar e estaduais que a gente PODE apresentar aqui. Quando se recebe uma agenda como essa é obrigação nossa como parlamentar acompanhar o andamento e execução dessa agenda para que realmente os benefícios cheguem até o trabalhador”, afirmou.
O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Aleam, deputado Wilker Barreto (PSD), também se manifestou sobre a Agenda Legislativa da Indústria.
“Hoje, levantei o questionamento que faz parte da pauta preocupante da Fieam e Cieam do Amazonas que é a questão dos gargalos das terras da Zona Franca de Manaus. E isso, precisa ser encarado pelo parlamento estadual como prioridade. Porque na homenagem que fizemos aqui pelo aniversário da Suframa foi trazido esse problema e não é de agora”, enfatizou.
O presidente da Fieam, Antonio Silva, usou a tribuna do parlamento estadual para destacar os quatro projetos de leis mais importantes na sua avaliação que podem interferir diretamente na Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele disse que a tentativa é contribuir com a discussão de pautas de interesse do setor produtivo que igualmente afetam o panorama econômico e o desenvolvimento do estado.
“Esse levantamento que hoje apresentamos destaca projetos em tramitação no Congresso Nacional em quatro eixos que vão desde a alteração do sistema tributário nacional, até exoneração tributária, inovação e política industrial do marco legal da Zona Franca de Manaus. São oito matérias e em uma delas há 32 projetos de lei e desse total há seis proposituras que afetam diretamente as vantagens comparativas e a competitividade do nosso modelo de desenvolvimento. Além de duas convergências com ressalva que estão detalhadas nos documentos que foram entregues aos senhores”, afirmou.
Antonio Silva ainda citou um projeto de um parlamentar de outro estado que propõe a criação da Zona Franca da Bioeconomia, assim como a criação da Zonas Franca dos Pampas.
“Temos ainda a propositura que concede isenção do Imposto do Produto Industrializado, o famoso IPI, para bicicletas produzidas em outras unidades da federação. O objetivo é promover uma discussão ampla e mais profunda e nesse sentido essa Federação se coloca à disposição dos parlamentares”, afirmou.