O dia 7 de fevereiro marca o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, data que simboliza a resistência secular dos povos originários por seus territórios, cultura e dignidade. No Amazonas, estado que abriga a maior população indígena do Brasil, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirma seu papel na defesa dessas comunidades por meio da criação de leis e projetos que buscam garantir direitos fundamentais e a preservação das tradições.
“A atuação do Legislativo é fundamental para que a resistência histórica se converta em direitos garantidos. Nossa missão é legislar para que os povos originários tenham voz e vez na construção de um Amazonas mais justo”, afirma o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB).
O Parlamento Estadual atua de forma incisiva para transformar a luta indígena em políticas de Estado, buscando a inclusão social e o reconhecimento cultural.
Um exemplo é a Lei nº 6.303/2023, reconhecendo as línguas indígenas faladas no estado como patrimônio cultural imaterial e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas. A lei foi originada de Mensagem Governamental, e foi analisada e aprovada pela Casa devido à sua relevância.
A valorização linguística foi reforçada também pela Lei nº 7.855/2025, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), estabelecendo o Dia Estadual da professora e do professor de Língua Indígena (28 de julho), reforçando a importância do papel dos profissionais que guardam e transmitem os saberes ancestrais.
“A criação de um dia dedicado a esses profissionais no Calendário Estadual visa não apenas homenageá-los, mas também sensibilizar a sociedade amazonense sobre a importância de suas contribuições”, declara D’Angelo, que acredita que esses educadores são fundamentais para a manutenção das línguas, histórias e costumes indígenas, promovendo a identidade cultural e a autoestima das novas gerações.
Mulheres
A proteção às mulheres indígenas foi tratada, por exemplo, com a Lei nº 7.390/2025, apresentada pelo deputado Rozenha (PMB), e dispõe sobre políticas públicas para apoiar e proteger mulheres indígenas, quilombolas e ribeirinhas, focando na erradicação da violência de gênero e na promoção da igualdade.
“A realidade social, econômica e política desta população tem mudado muito lentamente, por isso são necessárias políticas públicas para garantir o acesso a todos, e fazendo com que os indicadores socioeconômicos registrem avanços significativos”, justifica o parlamentar.
Já a Lei nº 5.492/2021, do presidente Roberto Cidade, instituiu o dia 5 de setembro como o Dia Estadual da Mulher Indígena. Para Cidade é preciso reconhecer e valorizar essa memória de resistências das mulheres indígenas, e a criação desta data no calendário oficial reforça a luta das mulheres indígenas amazonenses.
economia
Para fomentar a economia tradicional, a Lei nº 6.929/2024, do deputado Daniel Almeida (Avante), reconhece o artesanato produzido pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural, facilitando políticas de comercialização e geração de renda.
O objetivo é valorizar e contribuir com nossos povos originários e toda riqueza do artesanato por eles produzidos, pois, segundo Almeida, o artesanato é tradição e alternativa de renda de variadas famílias, e sem essa política, centenas de indígenas não tem esta cultura reconhecida.
O significado da data
A escolha do dia 7 de fevereiro é uma homenagem a Sepé Tiaraju, líder indígena Guarani que faleceu nessa data em 1756.
O indígena liderou a revolta contra o Tratado de Madri, que dividia o Brasil entre portugueses e espanhóis e levou à expulsão de 50 mil indígenas de sua terra, além de ter sido uma das grandes lideranças indígenas dos Sete Povos das Missões.
Sepé tornou-se um símbolo da resistência contra o domínio colonial e a favor da autonomia das comunidades.
Instituída oficialmente pela Lei Federal nº 11.696/2008, a data convoca a sociedade e o poder público a refletirem sobre as políticas de inclusão e a proteção das diversas etnias que compõem a identidade brasileira.