A Sessão Plenária desta terça-feira (9/12) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi marcada por orientações importantes aos candidatos do concurso público do Poder Legislativo, violência contra as mulheres e combate às drogas.
Em seu pronunciamento, o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), falou aos mais de 50 mil inscritos no certame, que ocorrerá no próximo domingo, dia 14 de dezembro, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a lisura do processo.
“Os candidatos devem ficar atentos aos locais de provas, que já estão disponíveis no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora”, informou Cidade, que assegurou um processo seletivo sem intercorrências. “Reforço nosso compromisso com um concurso justo, correto e sem alterações”, afirmou o presidente.
Atenção aos horários
O presidente da Aleam fez um alerta rigoroso quanto ao cumprimento dos horários para evitar eliminações por atraso.
As avaliações serão divididas em dois turnos: manhã (Nível superior), os portões serão abertos às 6h30 e fechados impreterivelmente às 7h30. As provas começas às 8h. No período da tarde (Nível médio), os portões abrem às 13h30 e fecham às 14h30. As provas iniciam às 15h.
“Estamos seguindo o cronograma, respeitando aas etapas e nossa expectativa é que após o recesso parlamentar, já possamos convocar os aprovados”, afirmou Cidade.
Em aparte, o deputado Delegado Péricles (PL) endossou a fala da presidência, reforçando a importância da realização de concursos para o fortalecimento do serviço público. Péricles destacou a necessidade vital de compor o quadro funcional com servidores efetivos, garantindo a continuidade e a qualidade técnica dos trabalhos legislativos.
Mobilização contra o feminicídio
A pauta da violência de gênero também foi tratada no plenário Ruy Araújo, com o pronunciamento da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que preside a Procuradoria Especial da Mulher e apoia mulheres em situação de vulnerabilidade.
A parlamentar repercutiu a mobilização nacional “Mulheres Vivas”, que ocorreu no último domingo, focada no combate à violência contra as mulheres. Em Manaus, o ato foi realizado na Praça do Congresso, no centro histórico, e a deputada Alessandra Campelo se juntou às centenas de mulheres que participaram do ato.
Durante seu discurso, a parlamentar afirmou que a luta é nacional, mas o Amazonas também está atento.
“Estamos mobilizadas, organizadas e vigilantes. Cada caso de violência é um alerta. Cada denúncia é um ato de coragem. Cada política pública é uma arma poderosa contra esse sistema que tenta nos calar”, declarou.
Campelo celebrou ainda que na última segunda-feira (8/12) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis.
O texto havia sido aprovado em novembro último pelo Senado e aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para alguns crimes, como o caso do estupro de vulnerável com morte.
A partir de agora as penas de crimes de violência sexual poderão chegar até 40 anos, seguindo a mesma simetria dos crimes de feminicídio. Outro ponto importante desta nova lei é que ela estabelece pena de prisão por descumprimento de medida protetiva.
“Hoje quando o agressor descumpre a medida protetiva, ele PODE ser preso, mas ele é preso e vai responder pelo crime que já responde, de violência doméstica. Agora terá uma pena específica pelo descumprimento”, explicou a deputada.
A parlamentar reforçou o compromisso com a pauta, ressaltando o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher, garantindo apoio, proteção e encaminhamento para todas que precisarem. “Estou aqui por vocês. Estou nessa luta com vocês”, declarou.