Nesta terça-feira, 7 de abril, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à violência na escola. A data busca conscientizar sobre a importância de combater práticas nocivas e garantir um ambiente escolar mais seguro e acolhedor, especialmente diante do aumento da violência escolar na última década.
A legislação brasileira avançou recentemente com a Lei Federal nº 14.811/2024, que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal, equiparando-os a condutas graves, como sequestro, cárcere privado contra menores de 18 anos e indução ou auxílio ao suicídio ou automutilação por meio da internet.
No Amazonas, a situação também preocupa. Casos de agressões a alunos e professores têm sido registrados, impactando o desempenho acadêmico e o bem-estar emocional. Dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM) apontam crescimento de cerca de 3% entre 2023 e 2024.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem analisado e aprovado propostas voltadas à construção de uma cultura de paz nas escolas. Entre elas, a Lei nº 7.377/2025, originada do PL nº 396/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui a notificação compulsória de casos de bullying e cyberbullying nas instituições de ensino.
A Lei nº 7.718/2025, de autoria da deputada Mayra Dias (PSD) atualiza norma de 2019 e fortalece ações de conscientização, incluindo diretrizes para o uso responsável de tecnologias. A proposta prevê capacitação de educadores para identificação, prevenção e manejo de situações de intimidação escolar.
Projetos de Lei
Também tramita na Casa o PL nº 734/2024, da deputada Joana Darc (UB), que estabelece diretrizes para a formação continuada de gestores escolares na mediação de conflitos e no combate ao bullying.
A Aleam conta ainda com a Procuradoria da Criança e do Adolescente, presidida pela deputada Débora Menezes, que acompanha casos e reforça a importância da conscientização.
Segundo a parlamentar, o bullying PODE causar danos emocionais graves e até levar a consequências extremas, destacando a necessidade de diálogo e responsabilização.