A Sessão Ordinária, desta terça-feira (6/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como principal assunto entre os deputados e deputadas estaduais, o balanço do recesso parlamentar, ocasião em que são feitas visitas ao interior para fiscalizar obras, verificar aplicação de emendas impositivas e receber demandas da população.
O deputado Comandante Dan (Podemos) citou suas atividades desenvolvidas no período, como a luta pelo pagamento das datas-bases dos servidores da segurança pública.
“Não apenas da segurança, mas da educação e saúde e entendo ter contribuído para que o Governo do Estado encaminhasse o aumento dos vencimentos dos servidores estaduais, para que o serviço oferecido à população continue de qualidade. Esta Mensagem Governamental nº 70 de 2024 deverá ser aprovada na Assembleia Legislativa e assim os servidores terão o tão aguardado aumento”, concluiu.
Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) também falou sobre a aplicação de emendas impositivas em alguns municípios do interior, como Iranduba (distante 27 quilômetros de Manaus) e Itapiranga (227 quilômetros de Manaus).
“Iranduba foi contemplada diversas vezes, seja com emendas para a Festa da Melancia, seja para a saúde. Em Itapiranga enviei emendas para custeio da saúde e para mutirões de cirurgias oftalmológica e cardíacas”, explicou.
Afeam
Em seu discurso, o deputado Adjuto Afonso (UB) destacou a assinatura do Decreto Estadual que prorrogou o prazo de pagamento de operações financeiras contratadas junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e suspendeu a exigência de alvarás para a contratação de novos créditos e renegociou operações em atraso.
“Este Decreto já está em vigência. É importante porque o socorro do governo vem nessa época de estiagem no interior, com o intuito de girar a economia e auxiliar nessa época”, explicou o parlamentar estadual. Adjuto acrescentou, ainda, que tem visitado cidades do interior e percebido a dificuldade dos empresários em escoar sua produção e de vender produtos.
Em aparte, o deputado Rozenha (PMB) disse que a seca este ano está sendo prevista como sem precedentes e que essa iniciativa da Afeam auxiliará o povo.
“Os técnicos da Afeam e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) compreenderam as dificuldades enfrentadas pelo povo do interior e esse ajuste, unido com o pagamento das datas-bases dos servidores, que injetará quase R$ 400 milhões na economia do Estado, ajudarão a mitigar os efeitos da seca”, afirmou.
SVO
O deputado Sinésio Campos (PT) falou da necessidade de implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) na capital, apesar de que, desde 2006, uma Portaria do Ministério da Saúde determinar que todas as capitais do país e o Distrito Federal devam ter essa estrutura.
“Uma cidade com mais de dois milhões de habitantes não pode deixar de ter um serviço como esse. É ele quem determina os motivos da morte das pessoas”, apelou.