A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação de R$ 187 milhões, recursos repassados pelo Governo do Estado à Prefeitura de Manaus por meio do programa “Asfalta Manaus”, foi tema de destaque na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (7/8), durante Sessão Ordinária.
O pedido de abertura da CPI, de iniciativa do deputado Delegado Péricles (PL), foi protocolado na última terça-feira (5/8) e contou inicialmente com o apoio de dez deputados. No entanto, nesta quinta-feira, os parlamentares Cristiano D’Angelo (MDB) e Comandante Dan (Podemos) anunciaram a retirada de suas assinaturas.
Segundo Comandante Dan, após análise detalhada, a proposta deveria abranger todo o Estado, e não apenas um convênio específico. Em pronunciamento na tribuna do plenário Ruy Araújo, ele exibiu reportagens sobre acidentes fatais em rodovias estaduais e classificou como “restritivo e direcionado” o foco exclusivo no programa Asfalta Manaus. “Há problemas de pavimentação no Estado inteiro”, declarou o parlamentar.
Os deputados Delegado Péricles, Débora Menezes (PL) e Wilker Barreto (Mobiliza) se manifestaram favoravelmente à CPI. Péricles destacou que, após o protocolo do pedido, o Regimento Interno da Aleam não permite mais a retirada de assinaturas e que o número mínimo exigido, oito, já foi atingido.
“Não há um autor único do pedido. São os dez deputados que assinaram o documento. Agora, seguem-se os trâmites regimentais para a instalação da Comissão”, explicou Péricles, citando precedentes jurídicos da Casa.
O deputado Wilker Barreto afirmou que a CPI é necessária diante da falta de respostas do Executivo e da Prefeitura sobre a aplicação dos recursos. Segundo ele, o programa “Asfalta Manaus” já teria recebido cerca de R$ 187 milhões com o objetivo de recuperar ruas e avenidas da capital.
“Este parlamentar fiscalizou pessoalmente diversas ruas que, no papel, já estavam contempladas. Mas o que encontramos foram buracos. Solicitei informações formais sobre os serviços, mas até hoje não recebi nada”, criticou.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), informou que a Procuradoria da Casa está analisando a legalidade da retirada de assinaturas e que a decisão será tomada com base em parecer técnico.
“Precisamos ter cautela e aguardar o parecer do órgão competente, que é a Procuradoria. A Mesa Diretora vai manter o diálogo e a legalidade como base de suas decisões”, afirmou Cidade.