O Selo Estabelecimento Amigo do Autista (PL nº 131/2025) foi um dos Projetos de Lei de autoria do vereador Aldenor Lima (UB), protocolado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no início desta semana, em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O objetivo é que estabelecimentos públicos e privados tenham ambiente sensorial com luzes apropriadas, abafadores de som e colabores qualificados para atender autistas em eventual crise.
“O Projeto de Lei propõe que estabelecimentos comerciais, de serviços e congêneres em Manaus adotem medidas de acessibilidade e inclusão voltadas ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Um ambiente apropriado e pessoas qualificadas para que os autistas possam frequentar locais como cinema, shoppings ou outros lugares a que qualquer outra pessoa consegue ir”, destacou Aldenor Lima.
Além do PL nº 131/2025, o parlamentar protocolou uma Indicação (nº 138/2025) que dispõe da implantação de espaços de regulação sensorial em eventos públicos promovidos ou autorizados pela Prefeitura de Manaus, visando à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para o vereador, a criação de espaços de regulação sensorial em eventos públicos é uma medida de acessibilidade e inclusão que visa acolher pessoas com autismo, que frequentemente enfrentam dificuldades em ambientes com excesso de estímulos sonoros, visuais e sociais.
“A implantação dessas áreas adaptadas demonstra respeito à diversidade e garante que todos os cidadãos possam usufruir com dignidade das atividades culturais e sociais promovidas ou autorizadas pelo Município. Sabemos que pessoas autistas e seus familiares deixam de frequentar espaços e eventos por não terem ambientes que atendam as necessidades de pessoas com TEA e nós lutaremos durante todo o meu mandato para que pessoas com o transtorno ocupem espaços que antes não ocupavam”, ressaltou.
Calendário universal
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)