Em pronunciamento nesta terça-feira (6/8), o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) destacou a relevância do novo decreto da Operação Estiagem 2024, assinado recentemente pelo governador Wilson Lima (UB). O decreto n° 49.763, que estará em vigor até janeiro de 2025, traz medidas essenciais para diminuir os impactos da estiagem, especialmente para os produtores rurais, micro e pequenos empresários da região.
O deputado explicou o objetivo do decreto e ressaltou sua importância, principalmente, para o interior do Estado. “Gostaria de registrar uma ação do governo que considero muito importante neste momento de estiagem que estamos vivendo novamente. Trata-se de um decreto estadual com validade até janeiro de 2025, que enquadra as operações da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), que opera no Estado,” afirmou o deputado.
O parlamentar reiterou que a Afeam está conseguindo recursos para produtores, micro e pequenos empresários, oferecendo prorrogação do prazo de carência dessas operações de três para seis meses. Além disso, o decreto suspende a exigência de alvará para novos créditos e permite a renegociação para aqueles que estão inadimplentes.
“O governador prorrogou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), o que já é um alívio. Agora, todos os municípios que decretaram estado de emergência podem procurar os órgãos do governo para negociações dentro do decreto vigente,” explicou o deputado.
Ele enfatizou a importância dessas medidas para manter a economia dos municípios em funcionamento, especialmente em tempos de crise como a atual estiagem.
O parlamentar especificou algumas dificuldades enfrentadas pelos empresários no interior do Estado. “Tenho andado pelo interior e visto as dificuldades que esses empresários enfrentam. Cito, por exemplo, o município de Pauini, que é abastecido por mercadorias via Acre e Boca do Acre, mas hoje não tem condições de recebê-las. A produção que começa a ser colhida nessa região não tem como chegar aos grandes centros consumidores,” comentou.
O deputado elogiou a iniciativa do governador Wilson Lima, e destacou seu empenho em trabalhar pelo bem-estar do Amazonas. “A boa vontade do governador, sua visão e compromisso com o Estado são evidentes. Tivemos uma seca no ano passado, e este ano a seca é ainda maior. Precisamos de ações como essa, que estão sendo colocadas em prática pela Afeam, para proteger e ajudar essas pessoas que necessitam,” declarou.
Finalizando seu pronunciamento, o parlamentar reforçou a importância de defender o emprego e apoiar quem produz no Estado. “Defender o emprego e quem produz é uma obrigação nossa, enquanto parlamentares. Ações como essas são essenciais,” concluiu.