O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), participou, na manhã desta sexta-feira (29/5), do anúncio realizado pelo governador Roberto Cidade (UNIÃO Brasil) sobre o pagamento da primeira parcela dos recursos do Fundo de fomento ao turismo, infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), destinada ao fortalecimento da saúde pública nos municípios do interior do estado.
O evento ocorreu na sede da Secretaria de Estado de saúde do Amazonas (SES-AM) e reuniu deputados estaduais, prefeitos, representantes municipais e autoridades da área da saúde. Nesta primeira etapa, o Governo do Amazonas fará um repasse total de R$ 53,3 milhões aos 61 municípios amazonenses, valor que integra o investimento histórico de mais de R$ 160 milhões previstos ao longo de 2026 para fortalecer a assistência em saúde no interior.
A medida foi garantida através do Projeto de Lei 1053/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que assegurou a destinação permanente de 10% dos recursos do FTI para a saúde dos municípios do interior. Os pagamentos serão realizados de forma quadrimestral, em três parcelas ao longo do ano, garantindo mais previsibilidade e planejamento para as gestões municipais.
Além disso, os recursos do FTI deverão seguir as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), garantindo mais transparência, eficiência e segurança jurídica nas contratações realizadas com os recursos destinados aos municípios.
Adjuto Afonso destacou a importância do investimento para os municípios, especialmente diante dos desafios enfrentados pelas prefeituras para manter os serviços de saúde funcionando em regiões de difícil acesso.
“Sabemos das dificuldades diárias dos municípios do interior para garantir atendimento digno à população. Muitas vezes, as prefeituras acabam assumindo despesas elevadas para manter hospitais e unidades funcionando. Esse recurso do FTI chega para fortalecer a REDE municipal de saúde e dar mais condições para que os gestores possam atender melhor a população”, afirmou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que o fortalecimento da saúde no interior contribui diretamente para reduzir a sobrecarga do sistema de saúde da capital, diminuindo a necessidade de deslocamentos constantes de pacientes para Manaus.
“Quando investimos na estrutura da saúde dos municípios, estamos garantindo mais atendimento perto da casa das pessoas e desafogando a REDE da capital. É um compromisso com quem vive no interior e precisa de assistência com mais rapidez e qualidade”, destacou Adjuto.
O presidente da Aleam também lembrou que a Assembleia Legislativa teve papel fundamental na aprovação do Projeto de Lei nº 1053/2025, que garantiu os repasses permanentes do FTI para a saúde do interior, assegurando mais autonomia financeira aos municípios.
Os recursos serão distribuídos seguindo critérios técnicos que consideram parcelas igualitárias entre os municípios, o tamanho da população e o papel das cidades polo que atendem regiões vizinhas. O modelo permite que as prefeituras invistam na manutenção das unidades de saúde, aquisição de insumos, melhoria da estrutura hospitalar, ampliação dos serviços especializados e fortalecimento da assistência básica e especializada.
Durante o evento, o governador Roberto Cidade reforçou que os valores estarão disponíveis nas contas das prefeituras até a próxima quarta-feira (3/6) e destacou que o Governo do Amazonas seguirá trabalhando para ampliar investimentos na saúde pública estadual.