A três dias do início da 5ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), fala das expectativas para o evento que deve reunir vereadores e assessores de todos os municípios amazonenses e também da capital. O Feclam, que acontece nos próximos dias 3 e 4 de abril, será um amplo espaço de troca de experiências e discussões sobre gestão pública.
“Nossa expectativa é que em 2025 tenhamos um público recorde e isso nos alegra muito, porque significa que mais legisladores estão em busca de conhecimento e, consequentemente, de mais qualidade para os seus mandatos. Tenho certeza de que, a partir do Feclam, os municípios ganharão projetos mais embasados e melhor elaborados. Quem ganha com isso é a população”, afirmou o deputado presidente.
Nesta edição, o Feclam terá como tema “Legislar para o Futuro: Sustentabilidade, Desenvolvimento e Participação Popular”. O Fórum, que tem como finalidade promover conhecimento técnico para aprimorar o trabalho realizado nos legislativos do interior, irá oferecer, além de palestras, 12 oficinas práticas com temas voltados aos vereadores e servidores das 62 Câmaras Municipais.
Entre os temas das oficinas estão a “Atuação das Casas Legislativas no Combate à Violência Contra a Mulher”, “Cerimonial para o Parlamento”, “Competências Constitucionais”, “Elaboração de Projetos de Leis”, “Orçamento Público”, “Como Estruturar um Gabinete Inteligente”, “A Importância das Leis Orgânicas e Regimentos Internos”, “Sustentabilidade no Poder Legislativo: Desafios e Oportunidades”; “Estratégias para Engajar a Sociedade” e “Documentos Oficiais no Legislativo”.
Também oferecerá aos participantes as palestras “Propriedade Intelectual Bioeconomia e Inovação”; “O Poder Legislativo e o Exercício da Vereança” e “Comunicação de Alta Performance”. Durante o Feclam também ocorrerá uma reunião do Colegiado de deputadas e deputados estaduais do Parlamento Amazônico.
Criado com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico dos parlamentares municipais e fomentar o debate sobre temas essenciais para a gestão pública, o Feclam faz parte do calendário oficial do Parlamento Estadual desde 2022, a partir da Resolução Legislativa nº 858/2022.
Consolidado, o Feclam, em 2025, reafirma sua importância como um espaço de qualificação, inovação e fortalecimento do legislativo municipal no Amazonas, garantindo que vereadores e servidores estejam mais preparados para os desafios da gestão pública.
Regimento Interno
Durante a programação do Feclam serão entregues os Regimentos Internos das Câmaras Municipais de: Beruri (distante 173 quilômetros da capital); Santa Isabel do Rio Negro (630 quilômetros); e as Leis Orgânicas dos municípios de Boca do Acre (1.028 quilômetros); Santo Antônio do Içá (880 quilômetros) e Anori (195 quilômetros).
“As Casas Legislativas do interior precisam se aperfeiçoar, assim como os municípios precisam de atualização de suas Leis Orgânicas. Sinto muito orgulho da Aleam ser um instrumento que proporciona que os vereadores e prefeitos possam atualizar esses documentos tão essenciais à população”, enfatizou o presidente Cidade.
As Leis Orgânicas e Regimentos Internos foram elaboradas sob a orientação dos técnicos do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Aleam (CCOTI).
Importância
As Leis Orgânicas Municipais e os Regimentos Internos desempenham um papel crucial na organização e no funcionamento das administrações municipais, regulando desde os direitos e deveres dos cidadãos até a atuação dos poderes Legislativo e Executivo locais.
Criado em 2011 pela Resolução Legislativa nº 508/2011, o CCOTI, apenas em 2024, auxiliou 11 municípios em processos de revisão legislativa de suas Leis Orgânicas e se destacou como um elo entre o Poder Legislativo Estadual e as demandas das Câmaras Municipais do interior, atuando como um suporte técnico-jurídico.
Por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o CCOTI oferece treinamento e capacitação de servidores dos municípios do interior amazonense.