A Prefeitura de Manaus ofereceu, nesta quarta-feira, 29/1, um curso de capacitação sobre o Processo Administrativo Sanitário (PAS) para servidores da Diretoria de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O PAS é o procedimento utilizado pela Visa Manaus para analisar e decidir sobre casos de infração das normas sanitárias. A ferramenta foi criada para agilizar prazos e evitar a judicialização, trazendo decisões rápidas à população. Os servidores da Visa que ainda não conheciam bem esse instrumento administrativo, bem como os que trabalham diariamente com ele, puderam se atualizar sobre as suas potencialidades.
A capacitação ocorreu na Universidade Nilton Lins, no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus, e teve início na segunda-feira, dia 27, sob a coordenação do Núcleo de Educação em Vigilância Sanitária da Visa Manaus, com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Duas servidoras da Anvisa ministram a capacitação: a advogada Lindinalva Teixeira e a psicóloga Claudiene Vital. As profissionais trazem abordagens complementares sobre o tema, discutindo os fundamentos legais do PAS, seus princípios, fluxos, instrumentos auxiliares e as questões éticas que norteiam a sua utilização.
“Com a importância do PAS, que é o instrumento por meio do qual a prefeitura julga e profere decisões nas questões de irregularidades sanitárias, impactando diretamente sobre a saúde e qualidade de vida da nossa população, é fundamental que os servidores da Visa Manaus estejam sempre atualizados sobre as suas possibilidades, a fim de qualificar sua atuação”, afirma o diretor da Visa Manaus, Isaac Tayah.
Embora o PAS seja uma ferramenta utilizada principalmente pelos fiscais da Visa Manaus, o curso foi aberto a todos os servidores, como explica a gestora do Núcleo de Educação, Jayse Martins. “Conhecer mais sobre essa ferramenta administrativa é de interesse para diversas áreas da Visa Manaus. Gestores das diferentes gerências e núcleos, assistentes administrativos, enfim, vários servidores utilizam o PAS nas suas atividades diárias, e há também aqueles que não o empregam, mas gostariam de conhecê-lo mais a fundo, para entender como ele afeta os fluxos de trabalho dentro da Vigilância”, concluiu Jayse.
Foi o caso de Eduardo Sanches, servidor que atua na Divisão de Tecnologias, Sistemas e Estatísticas em Vigilância Sanitária. “Estou trabalhando há pouco tempo na Vigilância, e essa capacitação vai me ajudar a ter uma visão melhor sobre o que os fiscais sanitários enfrentam nas ações em campo. Sou parte da estrutura administrativa, do apoio aos fiscais, e fico às vezes sem entender o vocabulário e os aspectos técnicos do PAS, as etapas, documentos e outras questões relacionadas a ele. Assim, essa capacitação vai fortalecer não só a nossa compreensão, mas a nossa capacidade de apoio”, explica.
A consultora da Anvisa, Lindinalva Teixeira, uma das professoras do curso, complementa que a atualização dos conhecimentos sobre o PAS vai de encontro à discussão sobre esse instrumento administrativo dentro da própria agência.
“A Anvisa vem trabalhando numa RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) específica para disciplinar o PAS nas Visas de todo o Brasil, então o curso é uma oportunidade não só para a Visa Manaus aprender, mas também contribuir com as discussões sobre como otimizar a utilização dessa ferramenta. A Prefeitura de Manaus tem uma equipe muito qualificada, atuante, participativa, e tenho certeza de que fará um uso correto do PAS, simplificando as decisões e evitando o caminho da judicialização, que é o que todos queremos”, conclui.
O curso sobre Processo Administrativo Sanitário dá início a uma segunda turma nesta quinta, 30/11, e vai até o dia 1º de fevereiro.
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Texto – Renildo Rodrigues / Semsa
Foto – Divulgação / Semsa