O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) destacou a previsão de policiamento ostensivo das hidrovias federais pela polícia Rodoviária Federal (PRF), incluída na PEC da Segurança Pública, e defendeu o aparelhamento das polícias estaduais para uma atuação integrada nos rios amazônicos. O parlamentar acompanha a tramitação da proposta no Senado e considera que a ampliação das competências precisa ser acompanhada de estrutura, planejamento e cooperação entre as instituições.
Presidente das comissões de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da UNIÃO Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Dan defende que o patrulhamento seja organizado desde as regiões de fronteira, avançando pelas calhas dos rios e articulando prevenção, fiscalização, inteligência e investigação.
Na avaliação do deputado, a participação da PRF PODE reforçar o enfrentamento às rotas utilizadas pelo crime organizado para transportar drogas, armas e mercadorias ilícitas. Para alcançar resultados duradouros, entretanto, esse reforço federal deve estar associado ao fortalecimento das polícias Militar e Civil, especialmente nos municípios do interior e nas áreas de difícil acesso.
O parlamentar aponta como necessidades a ampliação do efetivo, a aquisição de embarcações adequadas às condições amazônicas, equipamentos de proteção, sistemas de comunicação e recursos para combustível e manutenção. Também defende capacitação para operações fluviais e bases estrategicamente distribuídas, com condições de sustentar a presença das equipes ao longo do ano.
Ex-comandante-geral da polícia Militar do Amazonas, entre 2008 e 2011, Dan sustenta que a segurança da região exige planejamento territorial. Nessa perspectiva, a atuação deve começar nas fronteiras e acompanhar os corredores fluviais até os centros urbanos, protegendo também comunidades ribeirinhas, passageiros, trabalhadores e o transporte de abastecimento.
A integração defendida pelo deputado envolve PRF, polícia Federal, polícias estaduais e Marinha, respeitadas as atribuições de cada instituição. O objetivo é associar o patrulhamento ostensivo ao compartilhamento de informações e às investigações, permitindo que as ações alcancem tanto o transporte de produtos ilícitos quanto as estruturas responsáveis por financiar e organizar os crimes.
Proposta em tramitação
A Comissão de Constituição e justiça do Senado concluiu, na quarta-feira (14/10), a votação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, encaminhando o texto ao Plenário. A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
O texto amplia a atuação constitucional da PRF, atualmente voltada ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, para incluir ferrovias e hidrovias federais, ressalvadas as competências das Forças Armadas. A previsão não representa a transferência de toda a segurança dos rios à corporação nem elimina as responsabilidades das polícias estaduais.
Ao acompanhar a discussão no Senado, Comandante Dan defende que as particularidades amazônicas orientem a implementação das medidas. Para o parlamentar, a ampliação das atribuições deve resultar em presença efetiva do poder público nos rios, com investimentos federais e estaduais, responsabilidades definidas e continuidade das operações.