A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 336/2025, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (PSD), que amplia a proteção de pessoas com mais de 80 anos em contratos de operações de crédito realizados por telefone ou meios eletrônicos.
A proposta altera a Lei nº 7.128/2024, que determina a assinatura física do idoso ou a adoção de procedimento de segurança para a contratação de operações de crédito por esses meios. O projeto foi subscrito pela deputada Brena Dianná (UNIÃO Brasil).
“Estamos aqui aprimorando a legislação. A lei vigente não especifica quais tipos de contratos podem resguardar a pessoa idosa. Precisamos avançar nas políticas de prevenção e cuidados com a terceira idade”, afirmou Wilker Barreto.
Proteção contra golpes
O texto amplia a definição de “contrato de operação de crédito” prevista na legislação e estende as regras de segurança a outras modalidades de contratação.
Durante a discussão da proposta, Wilker Barreto também destacou a vulnerabilidade de idosos diante de golpes praticados por meios digitais.
“Os idosos estão cada vez mais vulneráveis a golpes, principalmente com o avanço da inteligência artificial. Esse aprimoramento busca justamente reforçar as garantias e a proteção da pessoa idosa”, disse.
Tramitação
O projeto recebeu pareceres favoráveis em três comissões da Aleam. Na Comissão de Constituição, justiça e Redação, o parecer foi apresentado pela deputada Débora Menezes. Na Comissão de Assuntos Econômicos, a relatoria ficou com o deputado Rozenha.
Já na Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, o parecer foi apresentado pela deputada Joana Darc. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador do Amazonas.