A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (15/9), contou com seis matérias, sendo cinco Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), com destaque para propostas voltadas ao incentivo ao financiamento de energia solar e à atuação dos serviços públicos na prevenção ao suicídio entre adolescentes e jovens.
No primeiro dia de tramitação, o Projeto de Lei nº 563/2026, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), estabelece parâmetros para a atuação integrada dos serviços públicos já existentes na prevenção do suicídio e no acolhimento de adolescentes e jovens do interior do Amazonas.
A proposta estabelece parâmetros gerais para a atuação integrada dos serviços públicos existentes na prevenção do suicídio e da violência autoprovocada entre adolescentes e jovens do interior do Estado. O texto não cria uma nova estrutura administrativa nem determina a instalação de unidades, a contratação de pessoal ou a execução de um modelo operacional específico.
“O suicídio é um fenômeno multifatorial. Sofrimento psíquico, violência, bullying, discriminação, conflitos familiares, uso problemático de substâncias, perdas, isolamento social, ausência de apoio e dificuldade de acesso ao cuidado podem se combinar em diferentes situações. A Organização Mundial da saúde aponta que adolescentes com problemas de saúde mental podem enfrentar exclusão, estigma e dificuldade de buscar ajuda”, justificou a parlamentar.
Energia solar
A criação de uma linha de crédito para o financiamento de sistemas de energia solar destinada a pessoas de baixa renda e Microempreendedores Individuais (MEIs) é proposta pelo Projeto de Lei nº 562/2026, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB). A matéria também está no primeiro dia de tramitação.
A proposição tem como objetivo criar, na Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), uma linha de crédito especial destinada a pessoas físicas de baixa renda e a Microempreendedores Individuais (MEIs) para o financiamento da implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica.
“O elevado custo da energia elétrica representa um impacto significativo no orçamento das famílias de baixa renda e nas despesas dos pequenos empreendedores. Nesse sentido, o financiamento de sistemas de energia solar poderá contribuir para a redução dos gastos mensais com eletricidade, proporcionando maior equilíbrio financeiro às famílias e aos pequenos negócios”, afirmou o parlamentar.
Também está na pauta de tramitação o Projeto de Lei nº 559/2026, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (UNIÃO Brasil), que declara de Utilidade Pública o Instituto Social Pedala Livre.