A necessidade de ampliar a integração entre as forças de segurança pública, colocada no centro do debate nacional durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), reforça uma pauta defendida pelo deputado estadual Comandante Dan (Republicanos): o enfrentamento ao crime organizado exige compartilhamento permanente de inteligência e atuação coordenada entre UNIÃO, estados, municípios e, nas regiões de fronteira, autoridades dos países vizinhos.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Comandante Dan avalia que o tema assume dimensão ainda maior no Amazonas pelas características territoriais do Estado e pela presença de rotas utilizadas pelo crime organizado para o tráfico de drogas, armas e outros ilícitos.
“Não se combate uma criminalidade que atravessa municípios, estados e países com instituições trabalhando isoladamente. A integração precisa acontecer na operação, na inteligência e, principalmente, na informação. Quem está na ponta precisa ter acesso rápido aos dados necessários para identificar pessoas, organizações, rotas, patrimônio e movimentações suspeitas”, defende o parlamentar.
Debate nacional
A discussão ganhou força durante audiência pública convocada pelo ministro Alexandre de Moraes para os dias 24 e 25 de agosto, no STF, sobre dispositivos da Lei Federal nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção ou Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Moraes chamou atenção para as dificuldades de compartilhamento de informações entre instituições e criticou a existência de bancos de dados que não operam de maneira suficientemente integrada. O ministro também alertou para a capacidade de cooperação das próprias organizações criminosas, que atuam ultrapassando limites territoriais e administrativos.
Para Comandante Dan, a discussão confirma que o combate às facções não PODE ser reduzido ao aumento de penas ou à ampliação de efetivos.
“Podemos ter bons policiais, equipamentos, tecnologia e legislação mais rigorosa. Mas, se a informação produzida por uma instituição não chega a quem precisa dela em outra instituição, abrimos uma vantagem para o criminoso. Inteligência fragmentada significa capacidade operacional desperdiçada”, afirma.
Amazonas exige integração permanente
No Amazonas, o desafio envolve simultaneamente polícia Militar, polícia Civil e demais estruturas estaduais, além da polícia Federal, polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas e órgãos federais de fiscalização e inteligência. A posição geográfica do Estado acrescenta ainda a necessidade de articulação interestadual e internacional.
Comandante Dan destaca que as organizações criminosas não reconhecem os limites administrativos que separam municípios ou estados. Na Amazônia, rios, comunidades remotas e extensas áreas de fronteira acrescentam complexidade ao trabalho policial.
“O crime organizado trabalha em REDE. O Estado também precisa trabalhar em REDE. Uma informação produzida em Tabatinga PODE ser decisiva para uma investigação em Manaus, em outro estado ou até em outro país. Essa informação não PODE ficar presa dentro de uma instituição”, ressalta.
O deputado defende que seja aprofundado o diagnóstico sobre a interoperabilidade dos sistemas utilizados pela segurança pública no Amazonas, identificando quais bancos de dados estaduais já possuem integração com plataformas federais e quais lacunas ainda dificultam consultas e compartilhamento de informações em tempo adequado às operações.
Integração como política de Estado
A defesa da integração também está presente na atuação legislativa de Comandante Dan. De sua autoria, a Lei nº 7.376/2025 estabelece medidas voltadas à integração e à cooperação no enfrentamento ao crime organizado no Amazonas.
Para o parlamentar, o avanço das facções exige que essa integração seja tratada como política permanente de Estado, independentemente de governos ou comandos institucionais.
“Não se trata de retirar atribuições ou autonomia de nenhuma força. É exatamente o contrário: integrar significa potencializar a capacidade de cada instituição. polícia Militar, polícia Civil, polícia Federal, polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas e demais órgãos precisam preservar suas competências, mas compartilhar aquilo que permita ao Estado chegar antes do criminoso”, afirma Comandante Dan.
O deputado considera que o debate nacional deve resultar não apenas em mudanças legislativas, mas também em investimentos em tecnologia, protocolos comuns, centros integrados de inteligência e mecanismos seguros de acesso e cruzamento de dados.
“Na segurança pública, informação no lugar certo e na hora certa PODE significar uma prisão, a apreensão de uma carga de drogas, a interrupção de uma rota criminosa ou até uma vida preservada. No Amazonas, pelas dimensões do território e pela posição estratégica que ocupamos na Amazônia, integração não é uma opção. É uma necessidade”, conclui.