Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (12/8), o presidente da instituição, deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), informou que enviará NOVO requerimento ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que seja aplicada a legislação referente a um fenômeno muito comum no interior do estado, a “madeira pescada”.
Em 2012, a Assembleia aprovou a Lei nº 3.785/12, que trata do licenciamento ambiental do estado e prevê, no artigo nº 11, que atividades de aproveitamento da madeira pescada está sujeita à licença ambiental. No entanto, segundo o deputado, a aplicação da legislação ainda enfrenta dificuldades no interior do Amazonas, principalmente em razão das exigências e restrições ambientais.
“Nós aprovamos uma lei, e é preciso que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente façam com que essa legislação, aprovada aqui, passe a funcionar também no interior. Hoje, temos muita dificuldade para aprovar planos de manejo, porque as exigências ambientais são muito rígidas”, afirmou.
Há 2 anos, o parlamentar enviou requerimento aos dois órgãos ambientais relacionado ao tema. Documento que será reforçado.
“Vou encaminhar novamente um requerimento para que o Instituto Ambiental procure as pessoas que já possuem projetos de manejo e verifique a possibilidade de utilizarem essas madeiras. Dessa forma, evitamos que esse material seja levado para o leito dos rios, onde PODE dificultar a navegação, e ainda damos uma destinação útil a essa madeira”, destacou.
A expressão “madeira pescada” é utilizada para denominar a atividade de aproveitamento de árvores mortas ou caídas por causas naturais, que são carregadas pelos rios e igarapés ou permanecem tombadas em seus leitos. O material PODE ser reaproveitado, desde que sua origem e legalidade sejam devidamente confirmadas pelo Ipaam.
O deputado reforçou seu posicionamento após visitar, no último fim de semana, a zona rural de Lábrea, a 810 quilômetros de Manaus, onde encontrou grande quantidade de madeira no rio. Segundo o parlamentar, os troncos podem comprometer a segurança da navegação e dificultar o deslocamento das comunidades ribeirinhas.