Com o retorno dos trabalhos legislativos na próxima terça-feira (4/8), o deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) espera o avanço, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), do Projeto de Lei nº 944/2025, de sua autoria, que estabelece diretrizes estaduais de referência para o dimensionamento dos efetivos da polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
A proposta recebeu parecer favorável e foi aprovada na Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR). A matéria deverá seguir para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de continuar sua tramitação no Legislativo estadual.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, Comandante Dan afirmou que o Amazonas precisa adotar critérios objetivos para identificar as necessidades das corporações e planejar a recomposição dos efetivos.
“É uma oportunidade de o Legislativo fazer a diferença na vida dos cidadãos do Amazonas. Hoje operamos com um contingente policial menor do que entre 2008 e 2011, o que é vergonhoso. As necessidades e as dificuldades da segurança só cresceram, enquanto o contingente caiu na proporção inversa”, declarou.
O projeto institui parâmetros técnicos e indicativos para orientar o planejamento, o acompanhamento e a transparência na definição do número de policiais militares e bombeiros necessários para atender a população.
Entre os critérios previstos estão a população atendida, a extensão territorial, as características demográficas, os índices de criminalidade, a vulnerabilidade social, os riscos urbanos e florestais, o tempo de resposta às ocorrências e a capacidade financeira do Estado.
A proposta apresenta como referências a proporção de um policial militar para cada 450 habitantes e de um bombeiro militar para cada 2 mil habitantes. Os cálculos deverão considerar também escalas de trabalho, folgas, licenças, cursos de formação, afastamentos e outras situações que reduzem o número de profissionais efetivamente disponíveis em cada turno.
Segundo Comandante Dan, a simples comparação entre o número de profissionais e a população não é suficiente para representar a realidade do Amazonas.
“Nosso Estado possui dimensões continentais, municípios isolados, áreas de fronteira e comunidades acessíveis somente por rios. O planejamento precisa considerar a distância, o tempo de deslocamento, as dificuldades logísticas e a necessidade de manter equipes permanentemente disponíveis para atender a população”, explicou.
O texto prevê que o dimensionamento seja revisto a cada cinco anos, a partir de estudos técnicos elaborados pela polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pela Secretaria de Segurança Pública e por outros órgãos estaduais.
Os levantamentos deverão analisar, entre outros fatores, as projeções de aposentadorias, a necessidade de novos concursos públicos, a distribuição territorial dos profissionais, as estatísticas de ocorrências e os recursos orçamentários disponíveis.
O projeto não cria cargos nem determina a contratação imediata de policiais e bombeiros. A proposta estabelece referências para que o Estado possa planejar a recomposição dos quadros de forma gradual, compatível com o Plano Plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e os limites da Lei de responsabilidade fiscal.
Para Comandante Dan, a aprovação da matéria também permitirá que o Legislativo, os órgãos de controle e a sociedade acompanhem de forma mais objetiva a situação das corporações.
“Sem um diagnóstico técnico, o Estado continua trabalhando com improvisações e medidas emergenciais. Precisamos saber quantos profissionais existem, quantos estão efetivamente nas ruas, quantos irão para a reserva e quantos precisam ingressar por concurso. Segurança pública exige planejamento permanente”, concluiu.