O deputado estadual Rozenha (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 357/2026, que estabelece normas de proteção da atividade esportiva nas arenas públicas estaduais destinadas prioritariamente à realização de competições de futebol profissional.
A proposta surge em meio ao debate nacional sobre a utilização de estádios públicos para grandes eventos culturais e de entretenimento e busca assegurar que a realização dessas atividades não comprometa a principal finalidade dos equipamentos esportivos: a prática do futebol profissional. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Pelo texto, arenas públicas estaduais deverão respeitar um intervalo mínimo de 30 dias entre a realização de eventos não esportivos de grande porte realizados sobre o gramado e partidas oficiais de futebol profissional. A medida se aplica a eventos que envolvam montagem de estruturas, circulação intensa de equipamentos ou grande concentração de público com potencial de comprometer as condições de uso do campo.
Segundo Rozenha, a proposta busca equilibrar a realização de shows, festivais e eventos culturais com a preservação do patrimônio esportivo do Estado. “Os estádios públicos foram construídos para servir ao esporte e à população. Eventos culturais são importantes, mas não podem comprometer a segurança dos atletas, a qualidade das competições e o direito do torcedor de assistir ao futebol em condições adequadas”, afirmou o parlamentar.
O projeto determina ainda que os organizadores de eventos serão responsáveis pelos custos integrais de recuperação do gramado e de eventuais danos causados à arena pública. Além disso, prevê multas que podem variar de R$ 10 mil a R$ 100 mil, além da proibição de realizar novos eventos no local pelo prazo de um ano em casos de deterioração comprovada da estrutura esportiva. O texto também ressalta os impactos econômicos causados quando arenas ficam indisponíveis para competições oficiais, afetando clubes, organizadores e o público.
Para o deputado, a proposta estabelece uma diretriz clara de gestão dos equipamentos públicos e reforça a prioridade da atividade esportiva nas arenas construídas para esse fim. “Estamos falando de patrimônio público construído com recursos da sociedade. É preciso garantir que esses espaços continuem cumprindo sua função principal, que é servir ao esporte, aos clubes, aos atletas e aos torcedores”, destacou.
O projeto também atribui aos órgãos responsáveis pela administração das arenas a obrigação de fiscalizar o cumprimento da legislação, avaliar as condições de preservação dos gramados e adotar medidas para assegurar a proteção da atividade esportiva.
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado, o Amazonas passará a contar com uma legislação específica voltada à preservação das condições técnicas dos estádios públicos utilizados pelo futebol profissional, fortalecendo a proteção do patrimônio esportivo estadual e a qualidade das competições realizadas no Estado.