A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Núcleo de Relações Internacionais (Nuriam), realizou nesta terça-feira (9/6) o 1º Seminário Estadual ECA Digital: Proteção em Tempos de Conectividade.
O evento reuniu magistrados, representantes das forças de segurança, especialistas em direito, educadores e instituições de proteção à infância para discutir os desafios do enfrentamento às violências praticadas contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O seminário promoveu debates sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na era digital, abordando temas como aliciamento virtual, exposição indevida de menores, crimes cibernéticos e estratégias de prevenção e monitoramento.
O presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), destacou o papel do Parlamento na formulação de políticas públicas voltadas à proteção da infância.
“A Assembleia Legislativa, ao realizar esse evento, demonstra a importância da proteção das crianças e adolescentes. Precisamos defendê-los e orientá-los. A partir dos debates realizados, teremos mais subsídios para implementar e aperfeiçoar leis que fortaleçam essa proteção”, declarou.
Idealizador da iniciativa, o deputado João Luiz (Republicanos) enfatizou a necessidade de integração entre os poderes e instituições para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.
“Essa REDE de proteção está unida, firme e forte para combater esses abusos. A cada 12 minutos uma criança é violentada ou abusada, seja no ambiente digital ou físico, e isso precisa ser evitado. A Aleam é a primeira casa legislativa do Brasil a promover um seminário com esse foco específico, colocando o Amazonas na vanguarda dessa discussão nacional”, afirmou.
O parlamentar também destacou que a UNIÃO entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário fortalece as ações de prevenção, fiscalização e responsabilização dos autores de crimes contra crianças e adolescentes.
Programação
Durante a abertura, a desembargadora aposentada Joana Meireles ressaltou a importância da divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da conscientização da sociedade sobre as punições previstas para quem pratica crimes contra crianças e adolescentes.
“É preciso efetivar o ECA e divulgar que existe punição. Quem cometer esse tipo de crime PODE ter certeza de que não ficará impune. Para isso, é fundamental a colaboração de toda a sociedade, especialmente da mídia. Ver a Assembleia reunindo diferentes instituições em torno dessa pauta é motivo de satisfação”, afirmou.
A programação contou com palestras e uma mesa de debates formada por representantes de diversos órgãos que atuam na REDE de proteção infantojuvenil.
Um dos destaques foi a palestra “Os desafios na implementação do ECA Digital no combate aos crimes cibernéticos”, ministrada pelo juiz de direito do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM), Eliezer Fernandes Júnior.
O seminário reuniu ainda representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, além de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da infância.