O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) voltou a defender a regulamentação da Lei nº 8.073/2026, de autoria dele, que estabelece diretrizes para promover a participação popular na prevenção, repressão qualificada de crimes e auxílio às investigações no Amazonas. A norma cria mecanismos para aproximar o cidadão das forças de segurança, permitindo o fornecimento de informações às autoridades para identificação de criminosos, localização de foragidos e elucidação de delitos.
A manifestação do parlamentar ocorre em meio ao crescimento dos pedidos públicos de apoio feitos pela polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) para identificação e localização de suspeitos, desaparecidos e envolvidos em crimes de grande repercussão.
Entre os casos recentes estão solicitações da SSP-AM para localizar sete suspeitos de roubos e furtos de celulares em Manaus; pedidos da polícia Civil para identificar envolvidos em crimes em drogarias no bairro Japiim; buscas por suspeitos de assaltos no bairro Flores; investigações sobre o latrocínio e ocultação de cadáver de um idoso; além da procura por investigados em crimes de homicídio, tentativa de homicídio e roubos a ônibus.
Também se tornaram frequentes os pedidos de apoio popular em casos de desaparecimento, inclusive envolvendo pessoas com transtornos mentais e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçando o papel da sociedade no compartilhamento de informações e no auxílio às forças de segurança.
Segundo Comandante Dan, a legislação foi construída justamente para fortalecer essa integração entre população e Estado.
“Precisamos aproximar os cidadãos das forças de segurança, esse é o melhor caminho para a construção de uma sociedade mais segura. Por isso propusemos a Lei de Participação Popular. Mas é preciso que ela entre efetivamente em vigor, o que depende de regulamentação”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou que a própria SSP-AM já utiliza canais de denúncia sigilosa, como o disque-denúncia 181 e o 190, porém a regulamentação da lei permitiria ampliar a estrutura de colaboração popular, criando mecanismos mais eficientes de incentivo, rastreabilidade e resultados operacionais.
Comandante Dan também lembrou que o Amazonas possui, desde 2008, o fundo de reserva para as Ações de Inteligência, criado pela Lei nº 3.281/2008, destinado a auxiliar financeiramente atividades de inteligência de segurança pública, investigações e operações policiais. A legislação prevê recursos específicos para ações estratégicas e operacionais das forças de segurança.
De acordo com o parlamentar, a regulamentação da Lei nº 8.073/2026 permitiria justamente dar maior efetividade ao uso dessas estruturas já existentes no Estado.
“A população já ajuda diariamente a polícia. O que defendemos é a criação de um sistema mais estruturado, moderno e eficiente, que fortaleça a confiança da sociedade nas forças de segurança e amplie a capacidade de resposta do Estado contra o crime”, declarou.
O deputado também ressaltou que o modelo de participação popular já é utilizado em diversos estados brasileiros e tem contribuído para localização de criminosos, recuperação de bens, combate às facções e resolução de crimes violentos.
A proposta integra o conjunto de medidas defendidas pelo parlamentar para fortalecimento da inteligência, integração institucional e territorialização das políticas de segurança pública no Amazonas.