A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, durante Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relatório de gestão Fiscal (RGF) referente ao terceiro quadrimestre de 2025, elaborado pelos técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
A apresentação atende às exigências da Lei de responsabilidade fiscal (LRF) e reforça o acompanhamento permanente do Parlamento sobre a arrecadação, despesas e endividamento do Estado.
Estiveram presentes os deputados Carlinhos Bessa (PV), presidente da CAE, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza), o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, além de técnicos da SEFAZ.
O relatório detalha o comportamento das contas públicas e permite que os deputados avaliem a execução orçamentária, a capacidade de investimento e o cumprimento dos limites fiscais. O acompanhamento periódico também orienta decisões legislativas e contribui para a definição de prioridades em políticas públicas.
Alex Del Giglio, secretário estadual de Fazenda, explicou os resultados obtidos pelo governo estadual. “Pela sazonalidade dos nossos produtos aqui do polo industrial, a gente tem um incremento importante do terceiro quadrimestre relativo ao segundo, assim como a expectativa agora do primeiro quadrimestre de 2026 é de uma queda, não relativamente à situação macroeconômica, mas sim em relação à sazonalidade”, disse.
Entre os dados apresentados, o total de despesas do Estado em 2025 alcançou R$ 33,51 bilhões. As áreas sociais seguem concentrando a maior parte dos recursos, com a educação recebendo R$ 6,54 bilhões, equivalente a 20% da receita corrente Líquida (RCL), valor superior aos R$ 5,90 bilhões registrados em 2024.
Na saúde, os investimentos somaram R$ 5,53 bilhões em 2025, correspondendo a 16% da RCL, mantendo crescimento em relação ao ano anterior, quando foram aplicados R$ 5,32 bilhões.
Já a segurança pública registrou aumento relevante, passando de R$ 3,18 bilhões em 2024 para R$ 3,54 bilhões em 2025.
O relatório também destacou o volume de investimentos públicos, que atingiu R$ 1,37 bilhão em 2025, reforçando a capacidade do Estado de financiar obras e políticas estruturantes. No campo do endividamento, o Estado apresentou índice de 26,77%, percentual muito abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pela legislação.
A dívida consolidada também apresentou redução, passando de R$ 11,38 bilhões em 2024 para R$ 10,84 bilhões em 2025.
O presidente da CAE, deputado Carlinhos Bessa, afirmou que o resultado é positivo. “A SEFAZ traz aqui os números, mostrando que o Estado teve aumento de arrecadação. Isso é bom para o Estado porque tem geração de emprego, tem crescimento na receita, então melhora a vida da nossa população. Quero agradecer também sempre a SEFAZ, que cumpre esse papel constitucional, que é importante para a gente desenvolver o nosso trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos. O próximo passo é reunir todos os outros deputados que fazem parte da Comissão para analisar e votar o relatório”, explicou.
Durante a audiência, foi ressaltado que a apresentação periódica dos dados fiscais fortalece a transparência da gestão pública e permite maior integração entre Executivo e Legislativo na análise do cenário econômico estadual.
Carlinho Bessa afirmou ainda que a entrega do relatório reafirma o compromisso institucional com a responsabilidade fiscal e com a transparência na gestão dos recursos públicos, considerados elementos centrais para a estabilidade econômica e para a manutenção dos serviços essenciais à população amazonense.
A Comissão de Assuntos Econômicos deve agora aprofundar a análise técnica dos números apresentados, que servirão de base para discussões sobre planejamento orçamentário, investimentos públicos e sustentabilidade fiscal do Estado nos próximos exercícios.