Celebrado em 26 de janeiro, o Dia Mundial da educação Ambiental destaca a importância da conscientização coletiva sobre a preservação do meio ambiente. Nessa data, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), presidente da Comissão de agricultura, pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (COMAPA), reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à sustentabilidade, por meio da Lei Ordinária nº 7.931 de 2025.
De autoria do parlamentar, a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, Promoção da educação Ambiental e Valorização dos Agentes de Materiais Recicláveis estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos no Amazonas.
A legislação tem como objetivo incentivar a reciclagem, reduzir impactos ambientais, estimular padrões sustentáveis de produção e consumo, promovendo a inclusão social dos trabalhadores que atuam na cadeia da reciclagem.
A iniciativa surge diante da necessidade de enfrentar os desafios impostos pelo crescimento populacional e pelo aumento da geração de resíduos sólidos, que afetam diretamente o meio ambiente, a saúde pública e o ecossistema amazônico.
A educação ambiental também ocupa papel central na política estadual, com prioridade para ações formais e informais. Estão previstas campanhas educativas permanentes, parcerias com instituições de ensino e incentivo à participação das escolas públicas e privadas na separação e no recolhimento de materiais recicláveis, fortalecendo a construção de uma cultura sustentável.
De acordo com o texto da lei, deve-se haver a integração entre poder público, setor privado, cooperativas, associações e sociedade civil, estimulando parcerias técnicas e financeiras, incentivos fiscais e a criação de unidades regionais de gestão de resíduos, ampliando o acesso aos serviços de reciclagem em todo o estado.
Para o deputado Cristiano D’Angelo, a data é um momento de ação. “A educação ambiental é um instrumento fundamental para transformar comportamentos no nosso Estado. Essa lei representa um avanço importante para garantir desenvolvimento sustentável e valorização de quem trabalha diariamente pela preservação do Amazonas”, destacou.