O município de Canutama recebeu, nesta segunda-feira, 22/12, a versão impressa da sua Lei Orgânica, em uma ação que reforça o compromisso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com o fortalecimento institucional dos municípios do interior do estado. A iniciativa integra um trabalho conduzido pela Casa Legislativa, sob a liderança do presidente Roberto Cidade (UNIÃO Brasil) e dos demais parlamentares, com o objetivo de garantir que todos os municípios tenham acesso ao documento fundamental para a gestão pública. A entrega foi realizada pelo deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), vice-presidente da Aleam.
“A entrega da Lei Orgânica representa mais do que um documento físico; é um instrumento essencial para fortalecer a gestão pública e garantir segurança jurídica às ações do município. Essa é uma demonstração concreta do compromisso da Assembleia Legislativa, em apoiar os municípios do interior e contribuir para uma administração mais eficiente e transparente”, disse o deputado Adjuto Afonso.
A estrutura de revisão e impressão foi de responsabilidade do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), sob a condução do coordenador Vanderlei Alvino e sua equipe. Estiveram presentes no ato o prefeito de Canutama, Zé Roberto (UNIÃO Brasil); o vice-presidente da Câmara Municipal, Oziel Nascimento (Republicanos), representando o presidente Zé Luís (Republicanos); além do vereador Valtemar (PSD).
A Lei Orgânica é o principal instrumento normativo do município, responsável por nortear as ações administrativas, legislativas e institucionais, garantindo segurança jurídica e transparência na atuação dos gestores públicos. A partir da entrega do documento, a Câmara Municipal de Canutama dará início à elaboração do seu regimento interno, contando também com o apoio técnico do CCOTI.=
A iniciativa considera, ainda, as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos municípios do interior para a impressão desse tipo de material, razão pela qual a Assembleia Legislativa assumiu a execução da ação.
“Receber a Lei Orgânica é um momento importante para Canutama. Esse documento orienta toda a atuação do poder público municipal e fortalece o nosso trabalho em benefício da população. Agradecemos à Assembleia Legislativa através do CCOTI por esse apoio, que contribui diretamente para o desenvolvimento institucional do nosso município”, finalizou o prefeito de Canutama.