Nesta quinta-feira (4/12), o deputado Comandante Dan (Podemos) apelou aos colegas parlamentares para um exame minucioso das emendas apresentadas à Mensagem nº 924/2025, doGoverno do Amazonas, que encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto da lei orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
O projeto prevê um orçamento recorde de aproximadamente R$ 38 bilhões para o Estado em 2026, o que representa um aumento de cerca de 20,9% em relação ao orçamento de 2025.
O deputado Dan defende que o documento seja emendado como forma de refletir as prioridades da população do Amazonas:
“Estamos acompanhando nossas emendas diuturnamente e percebemos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda não emitiu um parecer, até esta quinta (4), acatando ou rejeitando as propostas. Acredito que os deputados tenham se empenhado em traduzir, em suas emendas, a vontade e a prioridade popular. As propostas que apresentamos estão alinhadas com as questões de segurança pública e ambiental, que têm sido a preocupação prioritária de nossa gente, segundo pesquisas. Por isso, apelo aos colegas de Parlamento que se permitam alterar o projeto de lei encaminhado pelo Governo, como forma de aprimorá-lo e trazê-lo mais próximo da nossa realidade”, disse.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem como prazo regimental para votar a lei orçamentária Anual (LOA) de 2026 o final da última sessão legislativa do ano, que normalmente ocorre na metade de dezembro. No entanto, a data final PODE variar, já que a votação depende da conclusão da tramitação na Casa. Em 2023 e 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou todas as emendas apresentadas, o que se repetiu em plenário.
O objetivo da lei orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Amazonas é detalhar as receitas e despesas do Estado, funcionando como um plano que estima os recursos a serem arrecadados e define como serão aplicados ao longo do ano, orientando a execução das políticas públicas. Seu propósito principal é garantir o equilíbrio das contas públicas e viabilizar ações prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, além de prever um aumento de 20,9% na receita total em comparação com 2025, alcançando R$ 38 bilhões.
Confira as emendas propostas pelo deputado Comandante Dan à Mensagem nº 924/2025:
Emenda nº 01 – Expansão do quadro de alunos-soldados da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021.
Emenda nº 02 – Expansão do quadro de alunos-oficiais da PM-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público PM-AM/2021.
Emenda nº 03 – Expansão do quadro de servidores efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação dos candidatos aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso público.
Emenda nº 04 – Expansão do quadro de servidores efetivos da polícia Civil do Amazonas em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados — formados e constantes do cadastro de reserva do concurso público.
Emenda nº 05 – Expansão do quadro de agentes de trânsito do Detran-AM em 2026, por meio do chamamento e nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e dos constantes no cadastro de reserva do concurso público.
Emenda nº 06 – Destinação de recursos para o planejamento de concursos públicos para soldados, praças e oficiais da polícia Militar do Amazonas.
Emenda nº 07 – Implementação da segurança fluvial no Estado do Amazonas.
Emenda nº 08 – Ampliação do alcance da iniciativa “Interior Mais Seguro” a todos os municípios, como parte integrante do fortalecimento das estruturas municipais no âmbito do “Programa Amazonas Seguro”.
Emenda nº 09 – Alocação de recursos para expansão e aparelhamento da Defesa Civil do Amazonas.
Emenda nº 10 – Reforço e aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), para atendimento emergencial, logística de socorro e suporte às famílias afetadas por estiagens, enchentes e outros eventos climáticos.
Emenda nº 11 – Alocação de recursos para construção do Complexo Pericial do Departamento de polícia Técnico-Científica (DPTC).
Emenda nº 12 – Alocação de recursos para fortalecimento da segurança nas escolas do Estado do Amazonas.
Emenda nº 13 – Alocação de recursos para efetivação do pagamento da data-base dos servidores públicos da área de segurança pública.
Emenda nº 14 – Destinação de recursos para ações de segurança hídrica no Estado do Amazonas, com ênfase na implantação, ampliação e manutenção de sistemas de abastecimento de água potável e saneamento em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 – Água Potável e saneamento).