Todos os anos, em 1º de dezembro, celebra-se o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, data em que pessoas em todo o mundo se unem para demonstrar apoio às pessoas que vivem com HIV e lembrar quem perdeu a vida em decorrência de doenças relacionadas ao vírus. No último mês do ano, ocorre também o “Dezembro Vermelho”, campanha dedicada à sensibilização da sociedade para a importância das medidas de prevenção, como o uso de preservativos, ao combate ao preconceito e à defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids.
Em consonância com políticas públicas voltadas a essa camada da população, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem apresentado ações e leis que garantem diagnóstico, tratamento e enfrentamento ao estigma.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), destacou a importância do “Dezembro Vermelho” na luta pelos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids.
“O Dia Mundial de Combate à Aids e o Dezembro Vermelho nos lembram da importância da informação, da prevenção e do respeito. É um momento para reforçar políticas públicas que garantam diagnóstico, tratamento e acolhimento, além de combater o preconceito que ainda cerca o HIV. A Assembleia Legislativa do Amazonas segue comprometida em apoiar ações que protejam a vida e promovam saúde para todos”, afirmou.
O deputado Carlinhos Bessa (PV) também se manifestou sobre a data. “Hoje, 1º de dezembro, celebramos o Dia Mundial de Combate à Aids e iniciamos também o ‘Dezembro Vermelho’, uma campanha fundamental para reforçar a prevenção, o diagnóstico precoce, o combate ao estigma e a garantia de direitos das pessoas vivendo com HIV e Aids. Esse é um tema que sempre tratei com muita seriedade na Assembleia Legislativa, porque estamos falando de vidas, de dignidade humana e de políticas públicas que precisam funcionar de verdade”, destacou.
Carlinhos Bessa é autor do Projeto de Lei nº 722/2025, que deu origem à Lei Ordinária nº 6.565/2023, responsável por instituir a campanha permanente de conscientização e promoção do uso dos medicamentos de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP) no Amazonas, ferramentas eficazes para prevenir novas infecções pelo HIV. Ampliar o acesso a essa estratégia é essencial para a saúde pública.
O parlamentar também tem apresentado diversos requerimentos cobrando ações do Governo do Estado para garantir atendimento digno, continuidade do tratamento e respeito aos direitos das pessoas vivendo com HIV, tuberculose, hepatites virais e outros grupos vulneráveis.
Legislação
A Lei nº 6.743/2024, oriunda do PL nº 345/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), institui o estímulo à testagem de HIV/Aids, sífilis e hepatites para todos os usuários de unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas.
“A lei busca viabilizar a realização de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis e hepatites, garantindo acesso ao diagnóstico e à prevenção de forma anônima, além de oferecer aconselhamento. A ampliação do acesso ao diagnóstico precoce é fundamental para o controle das DST/IST no Estado do Amazonas. É preciso incentivar, apoiar e fortalecer o trabalho, descentralizando cada vez mais o serviço para que a população tenha acesso fácil ao teste”, justificou.
Já a Lei nº 4.444/2017, oriunda do Projeto de Lei nº 282/2015, de autoria do deputado da 18ª Legislatura, Carlos Alberto, instituiu a Semana Estadual da Conscientização pelo Diagnóstico Precoce de HIV/Aids.