A representação apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), cobrando transparência e a divulgação dos estudos técnicos que justificaram o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, resultou em uma decisão que obriga a Prefeitura e o IMMU a publicar, em até 30 dias, todas as planilhas, cálculos, indicadores e documentos usados para aumentar a passagem para R$ 5,00.
O parlamentar questionou a ausência de informações claras sobre custos, demanda, frota e subsídios, apontando que o reajuste foi anunciado sem que a população tivesse acesso aos dados que embasaram a decisão.
Desde que o aumento foi confirmado, Wilker criticou o impacto social da nova tarifa e cobrou justificativas técnicas detalhadas da gestão municipal. Em tribuna, o deputado alertou que decisões que afetam diretamente o bolso de milhares de manauaras não podem ser tomadas sem transparência e sem respeito ao direito constitucional ao transporte público de qualidade. Para ele, um reajuste só é aceitável quando sustentado por informações completas e facilmente acessíveis ao usuário.
Exigências
A partir da representação protocolada pelo parlamentar, o TCE-AM também determinou que a Prefeitura apresente uma auditoria completa do sistema de transporte, publique boletins trimestrais de desempenho e disponibilize um painel público com indicadores atualizados de custos operacionais, frota, demanda e subsídios — medidas que fortalecem o controle social sobre um serviço essencial para mais de 2,3 milhões de pessoas.
“A população não PODE pagar mais caro sem transparência. O reajuste precisa ser explicado com dados e debatido com a sociedade. O TCE cumpriu seu papel, e se a Prefeitura não apresentar as informações ou esconder algo, tomarei todas as medidas legais necessárias”, afirmou.
Wilker Barreto seguirá acompanhando cada prazo e cada informação que a Prefeitura de Manaus for obrigada a apresentar, reforçando seu compromisso com a fiscalização e com a defesa do direito da população a um transporte público transparente e de qualidade.