No Dia Internacional pela Eliminação da violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reafirma seu compromisso no enfrentamento ao machismo estrutural e às desigualdades de gênero, intensificando projetos, leis e iniciativas que fortalecem a proteção e os direitos das mulheres no Estado.
Na data, instituída em homenagem às irmãs dominicanas Pátria, Minerva e María Teresa Mirabal, assassinadas em 1960 por ordem do ditador Rafael Trujillo, a Aleam destaca ações que reforçam o combate à violência contra a mulher. Parlamentares estaduais têm apresentado novas propostas legislativas e fortalecido instrumentos como a Procuradoria Especial da Mulher e o Observatório da violência contra a mulher.
Entre as leis já sancionadas, o presidente Roberto Cidade (UB) foi um dos autores do PL 674/2024, que originou a Lei Ordinária nº 7.709/2025, estabelecendo diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. A legislação prevê campanhas educativas, divulgação de direitos, recepção de denúncias e acolhimento das vítimas. O projeto também contou com os deputados Rozenha (PMB), Alessandra Campelo (Podemos), Joana Darc (UB) e Mayra Dias (Avante).
No esporte, Cidade também foi coautor, ao lado dos deputados Comandante Dan (Podemos), Joana Darc (UB), Mayra Dias (Avante) e Rozenha (PMB), do PL 1112/2023, que deu origem à Lei Ordinária nº 7.154/2024, com medidas de combate à violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo.
Outra medida relevante é a Lei nº 6.739/2024, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que prevê sanções e multas de até R$ 10 mil para quem cometer assédio ou expuser mulheres a constrangimentos públicos, garantindo mais segurança e dignidade às mulheres amazonenses.
Também destaca-se, de autoria da deputada Alessandra Campelo, que trata do monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar, garantindo maior eficácia às medidas protetivas.
Entre as propostas em análise, destacam-se o PL nº 1024/2025, da deputada Mayra Dias (Avante), que prevê ressarcimento de despesas causadas pelo agressor em casos de violência doméstica, e o PL nº 785/2024, do deputado Rozenha (PMB), que estabelece diretrizes de proteção voltadas às mulheres com filhos na primeira infância.
Procuradoria Especial da Mulher na Aleam
Instalada em março de 2023, por meio da Resolução Legislativa nº 960/2022, a Procuradoria Especial da Mulher é presidida pela deputada Alessandra Campelo, com a participação de toda a bancada feminina da Casa, e atua para ampliar representatividade feminina na política, além de combater a violência e a discriminação.
Entre janeiro e junho deste ano, foram realizados 97 novos atendimentos, incluindo 32 orientações jurídicas, 174 atendimentos psicológicos, oito atendimentos sociais e oito visitas domiciliares. Nesse período, também foram promovidas 22 palestras e 16 participações em eventos, além da instalação de duas novas unidades no interior.
A Procuradoria desenvolve ainda campanhas permanentes de conscientização, especialmente durante eventos como o Festival Folclórico de Parintins e o Carnaval.
“A Casa está atenta às demandas da população feminina, e a proteção dos direitos da mulher e de sua integridade física e emocional é compromisso de todo o Parlamento Estadual”, destacou o deputado Roberto Cidade.
Observatório da Mulher
Em agosto de 2024, a Assembleia lançou o Observatório da violência contra a mulher no Amazonas, plataforma dedicada a monitorar, coletar e analisar dados sobre violências praticadas contra mulheres, além de integrar órgãos responsáveis pela denúncia, investigação, julgamento e acolhimento. O sistema, disponível em observatorio.aleam.gov.br, é coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher.
“O Observatório é uma ferramenta permanente da Casa Legislativa, instituída por meio da Resolução Legislativa nº 1.049, de 2 de julho de 2024. Seu principal papel é identificar onde estão as mulheres vítimas de violência e como ajudá-las, além de compreender o perfil dos agressores para orientar ações preventivas”, destacou a deputada Alessandra Campelo.